O empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, será ouvido nesta segunda-feira (15/9) pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apontado pela Polícia Federal como uma das principais peças no esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários, ele foi preso na última sexta-feira (12/9) junto ao empresário Maurício Camisotti, também convocado para depor.
O depoimento ocorre após um impasse jurídico: na semana passada, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a ida do empresário à comissão seria opcional. Inicialmente, Antônio Carlos havia sinalizado que não compareceria, mas voltou atrás. Na condição de investigado, poderá ficar em silêncio diante de perguntas que o incriminem. Ele nega participação nas fraudes.
Suspeitas de fraude bilionária
As investigações apontam que Antônio Carlos teria recebido R$ 53,9 milhões por meio de associações fraudulentas. O esquema, revelado pela PF em abril, teria desviado pelo menos R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Mensalidades eram descontadas dos benefícios sem autorização dos segurados.
Na última reunião, a CPMI aprovou quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de Antônio Carlos, de Camisotti e de diversas entidades e sindicatos. Entre elas está o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os parlamentares também autorizaram a coleta de dados financeiros de Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, que pediu demissão após a operação da PF, e de André Paulo Fidélis, ex-diretor de Benefícios do INSS.
Sessão será a oitava da CPMI
Desde a instalação da CPMI, em 20 de agosto, cinco pessoas prestaram depoimento. O último foi o ex-ministro da Previdência Ahmed Mohamad Oliveira, que disse ter tomado conhecimento das irregularidades apenas após a deflagração da investigação. Antes dele, também foi ouvido o ex-ministro Carlos Lupi, em um depoimento de quase dez horas.
Outros depoentes foram Eliane Viegas Mota, da Controladoria-Geral da União, o advogado Eli Cohen, um dos primeiros a denunciar as irregularidades, e a defensora pública Patrícia Bettin Chaves.
Pedidos de prisão preventiva
No início do mês, o colegiado aprovou, com 26 votos a favor, o envio ao STF de um pedido de prisão preventiva contra 21 pessoas supostamente envolvidas no esquema — entre elas, o próprio “Careca do INSS”, Camisotti e Stefanutto. Caberá ao ministro André Mendonça decidir sobre as prisões dos investigados que seguem em liberdade.
Segundo o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), o pedido se justifica para evitar fuga ou dilapidação de patrimônio. “Nossa preocupação é com o tempo, porque muitos podem fugir ou esconder provas”, afirmou.
Disputa política
A comissão reflete a atual polarização política no Congresso. Integrantes da base governista acusam o governo anterior de negligência e apontam que as fraudes começaram antes de 2023. Já oposicionistas responsabilizam nomes ligados ao atual governo, lembrando que parte das entidades envolvidas tinha vínculos com lideranças petistas.
A expectativa é de que o depoimento de Antônio Carlos nesta segunda-feira seja um dos mais tensos da CPMI, por envolver um dos principais articuladores do esquema segundo a PF, e pelo momento político de disputa entre governo e oposição sobre quem tem responsabilidade no caso.
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