O Senado Federal deve analisar nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 769/2024, que prevê a criação de 200 novos cargos no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, estima um custo anual de aproximadamente R$ 8 milhões aos cofres públicos.
Detalhes do projeto
A proposta, elaborada pela própria Corte, prevê:
- 160 funções comissionadas;
- 40 cargos de técnico judiciário, voltados principalmente para o quadro de agentes da Polícia Judiciária do STF.
Segundo o STF, cada ministro possui atualmente 31 servidores em seus gabinetes, sendo 20 efetivos e 17 comissionados. A criação das novas funções visa reorganizar a estrutura interna da Corte e reforçar o apoio técnico aos magistrados, além de oferecer cargos de maior remuneração para reter servidores experientes e qualificados.
Orçamento e implementação
- As funções comissionadas estão previstas para entrar em vigor a partir de 2025, com recursos provenientes da Lei Orçamentária Anual (LOA) do STF;
- A liberação dos recursos dependerá de autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
- A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) também votará nesta terça o projeto da LDO para 2026, que seguirá para o plenário do Congresso Nacional após análise;
- O relatório final da LDO foi elaborado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB), podendo sofrer alterações propostas pelo Poder Executivo antes da votação definitiva.
Críticas e justificativas
A proposta não detalha o custo exato de cada cargo, limitando-se à estimativa do impacto anual. Autoridades do STF defendem a medida como necessária para manter o funcionamento eficiente dos gabinetes e garantir suporte técnico qualificado aos ministros.
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