Durante uma audiência pública realizada na última sexta-feira (17/10) pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), moradores de conjuntos habitacionais construídos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida relataram problemas como taxas condominiais elevadas, coações, ameaças de despejo e falta de infraestrutura básica. A reunião reuniu lideranças comunitárias de bairros de Belo Horizonte e Contagem para debater o acesso à moradia digna.
Principais problemas apontados
Segundo a deputada Bella Gonçalves (Psol), presidenta da Comissão, as reclamações incluíram:
- Cobranças por serviços não realizados, como jardinagem;
- Infiltrações e vazamentos;
- Hidômetros coletivos;
- Falta de canalização de esgoto;
- Buracos e riscos em vias internas;
- Quedas frequentes de energia;
- Árvores sem manejo adequado;
- Ameaças de despejo e coações administrativas.
Moradores de Nova Granada, Hematita, Água Marinha e Icaivera relataram que, apesar de ocuparem os imóveis, não recebem soluções adequadas, e que o sonho da moradia própria tem se transformado em um “pesadelo”, segundo palavras de Poliana Alves Pereira.
Lideranças comunitárias, como Patrícia Teixeira, relataram que a escolha das empresas administradoras é muitas vezes feita por pessoas que não residem nos condomínios, gerando cobranças indevidas e prejuízos aos moradores.
Infraestrutura precária
Rafael Roberto da Silva, do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, destacou a falta de medidas de segurança, como passarelas em áreas de risco. “Levaram a habitação, mas não levaram a infraestrutura”, resumiu.
Medidas sugeridas e respostas das autoridades
- A defensora pública Cleide Aparecida Nepomuceno reconheceu a necessidade da taxa condominial, mas alertou para a vulnerabilidade social das famílias, que pode gerar inadimplência.
- A secretária de Habitação de Contagem, Mônica Maria Bedê, disse que a prefeitura está adotando medidas como individualização de registros de água em novos empreendimentos e transformando ruas internas em vias públicas para facilitar a gestão.
- A deputada Bella Gonçalves propôs mutirões da Copasa e Cemig para solucionar problemas nos condomínios, comparando a ação a um “Desenrola Condomínio”.
- Um projeto de lei foi protocolado para proibir hidrômetros coletivos em novas construções e criar tarifa social condominial, garantindo que cada morador saiba exatamente quanto consumiu.
Responsabilidade das concessionárias
- A Copasa informou que a responsabilidade da concessionária vai até o hidrômetro; a partir daí, passa a ser do proprietário.
- O gerente da Caixa Econômica Federal, Marcelo Salis, explicou que o programa Olho na Qualidade acompanha danos construtivos e cobra a manutenção das construtoras, podendo incluí-las em cadastro restritivo caso se recusem a reparar os imóveis.
Para reclamações sobre vícios construtivos, a Caixa disponibiliza os números: 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-104-010 (demais localidades).
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