O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à concessão de prisão domiciliar ao general Augusto Heleno, condenado a 21 anos por participação no plano de golpe de Estado julgado pela Corte. A manifestação, divulgada nesta quinta-feira (28), sustenta que a medida tem caráter humanitário e atende às diretrizes já admitidas pela jurisprudência do STF.
Segundo Gonet, a Corte reconhece que condenados acometidos por doenças graves — especialmente quando o tratamento não pode ser oferecido de forma adequada no sistema prisional — podem cumprir a pena em regime domiciliar. O entendimento se ampara na proteção à saúde e na proporcionalidade da medida diante de condições clínicas específicas.
Heleno, de 76 anos, disse durante exame de corpo de delito que é diagnosticado com Alzheimer desde 2018. Relatório médico anexado ao processo confirma quadro progressivo de demência do tipo Alzheimer, além de hipertensão e episódios de prisão de ventre, todos tratados com medicamentos.
Mesmo assim, o laudo registrou que, no momento da avaliação, o general apresentava bom estado geral, estava lúcido, com sinais vitais normais e emocionalmente estável — o que não impede, segundo o PGR, a adoção da medida excepcional.
“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi comprovada e que pode ser vulnerado caso seja mantido afastado de seu lar”, afirmou Paulo Gonet.
A expectativa agora é que o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, analise o parecer e submeta sua decisão ao plenário virtual da Primeira Turma do STF. O caso ocorre em meio à onda de prisões de militares condenados pelo suposto plano golpista investigado no processo do 8 de Janeiro, decisão histórica que pela primeira vez puniu cúpulas militares por tentativa de ruptura institucional.
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