Um artigo publicado pelo jornal O Globo nesta semana reacendeu o debate sobre os limites de atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) durante os últimos anos de enfrentamento ao bolsonarismo e à suposta tentativa de ruptura institucional liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Embora o texto reconheça que as prisões de Bolsonaro e de generais envolvidos na trama golpista representam a “força da democracia”, o jornal admite que o processo foi marcado por atos fora da normalidade institucional — ao mesmo tempo em que relativiza esses excessos sob o argumento de que serviram a um “bem maior”.
Durante o processo eleitoral de 2022, a ministra Carmen Lúcia admitiu, expressamente censura prévia, algo vedado pela constituição, por exemplo.
Segundo o artigo, a atuação do STF — especialmente do ministro Alexandre de Moraes — extrapolou as atribuições tradicionais da Corte em diversas ocasiões. Entre os pontos citados como controversos estão decisões monocráticas sem ouvir o Ministério Público, prisões preventivas prolongadas, mudanças regimentais que permitiram retirar julgamentos do plenário e a condução do chamado “inquérito das fake news”, criticado por ter sido aberto sem provocação e contra parecer da Procuradoria-Geral da República.
O texto destaca que o inquérito — originalmente criado em 2019 pelo ministro Dias Toffoli para investigar uma reportagem envolvendo familiares de ministros — acabou se transformando em instrumento para enquadrar apoiadores de Bolsonaro por suposta disseminação de desinformação. A mudança de foco, vista com aplausos por setores progressistas, é reconhecida pelo jornal como um desvio de finalidade na gênese do procedimento.
Além dos excessos processuais, o artigo cita outro ponto sensível: a mudança promovida em 2023 que ampliou a possibilidade de magistrados atuarem em processos ligados a escritórios de advocacia de parentes. A medida, aprovada por maioria dos ministros, beneficia diretamente ao menos sete integrantes da Corte e é classificada como um “liberou geral” no Judiciário.
Apenas o escritório da esposa de Alexandre de Moraes atua em 63 processos na suprema corte.
O jornal também relaciona o momento atual ao escândalo do Banco Master, acusado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal de promover fraudes bilionárias e financiar eventos jurídicos frequentados por ministros do STF e suas famílias. Entre eles, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Segundo o artigo, a esposa de Moraes, Viviane Barci, teria sido contratada como consultora pelo banco — informação tratada como parte do debate sobre transparência e potenciais conflitos de interesse.
O artigo defende que, passada a fase mais crítica da ameaça autoritária, “é hora de o Supremo voltar ao seu quadrado”.
O texto conclui que a democracia brasileira só estará plenamente consolidada com uma revisão profunda do papel do Judiciário, especialmente diante da influência crescente e da ausência de mecanismos mais claros de controle externo sobre o STF.
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