A recente deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal (PF) revelou um esquema de fraudes bilionárias envolvendo descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os principais beneficiários do esquema estão entidades sindicais que se aproveitaram da revogação de uma lei antifraude em 2022 para ampliar os descontos irregulares.
Na quarta-feira (23), a PF cumpriu 211 mandados de busca e apreensão, seis de prisão temporária e ordens de sequestro de bens que somam mais de R$ 1 bilhão, em 14 unidades da federação, incluindo o Distrito Federal. A investigação aponta que, entre 2016 e 2024, foram realizados descontos irregulares que totalizam cerca de R$ 8 bilhões. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), quase 100% desses descontos foram feitos sem autorização dos beneficiários.
O esquema ganhou força após a revogação, em agosto de 2022, de dispositivos da Medida Provisória (MP) 871/2019, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). A MP estabelecia que entidades sindicais deveriam revalidar, a cada dois anos, a autorização dos filiados para descontos em folha. A revogação ocorreu por meio de outra MP, editada em ano eleitoral, que criou o microcrédito digital e suprimiu a exigência de revalidação das autorizações.
Auditorias da CGU revelaram que 98% dos aposentados entrevistados nunca autorizaram os descontos, e 96% afirmaram não estar vinculados às entidades beneficiadas. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que normas internas que exigiam a apresentação de documentos comprobatórios para a realização de descontos de mensalidades de entidades associativas não foram observadas. Em quase 36% dos casos examinados, a documentação necessária não estava de acordo com o que é exigido pela norma.
Diante das irregularidades, o INSS anunciou a implementação de medidas para coibir práticas fraudulentas, como a exigência de autorização por biometria para novos descontos. Além disso, beneficiários podem acessar o aplicativo Meu INSS para verificar e bloquear cobranças associativas em seus benefícios.
O caso expõe fragilidades estruturais no modelo de cobrança do INSS e reforça a necessidade de maior rigor na gestão do sistema previdenciário, visando à proteção dos aposentados e pensionistas.
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