O conselheiro Agostinho Patrus, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), suspendeu nesta sexta-feira (25) o edital de concessão das rodovias MG-010, MG-424 e LMG-800, que compõem o chamado Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão foi motivada por tarifas consideradas excessivas para a população e irregularidades nas audiências públicas que fundamentaram o projeto.
Relator do processo protocolado por parlamentares da oposição ao governador Romeu Zema (Novo), Patrus apontou a falta de equilíbrio entre a atratividade econômica para investidores e a justiça tarifária para os usuários das rodovias. Segundo o conselheiro, os estudos priorizaram a redução de custos para o Estado e o aumento da rentabilidade da iniciativa privada, desconsiderando o princípio da modicidade tarifária, que prevê tarifas justas e acessíveis.
O projeto de concessão previa a instalação de 13 praças de pedágio em um trecho de aproximadamente 124 quilômetros, abrangendo rodovias que saem de Belo Horizonte e passam pelo Aeroporto Internacional de Confins até Sete Lagoas. Em alguns trechos da MG-010, a distância entre pórticos de cobrança seria inferior a 10 quilômetros, com tarifas variando entre R$ 1,47 e R$ 5,70 .
Apesar das tarifas questionadas, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (Seinfra) defendia a concessão como um projeto que atrairia R$ 5 bilhões em investimentos, com obras como duplicações, faixas adicionais, viadutos, pontes e novos contornos viários em Lagoa Santa, Matozinhos e Prudente de Morais para desafogar o trânsito pesado .
A decisão do TCE-MG suspende o andamento da licitação até que todas as falhas sejam corrigidas, provocando um novo impasse no projeto que impacta diretamente milhares de motoristas que trafegam diariamente entre Belo Horizonte, Confins e Sete Lagoas.
O movimento “BH Sem Pedágio”, formado por moradores e motoristas de aplicativo, também se posicionou contra a concessão, alegando que os pedágios impactariam negativamente o custo de vida e o turismo na região.
A suspensão do edital pelo TCE-MG representa um revés significativo para o governo estadual, que previa realizar o leilão das rodovias em junho de 2025 . Agora, o Executivo terá que revisar os termos da concessão, buscando um equilíbrio entre a viabilidade econômica do projeto e a justiça tarifária para os usuários.
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