Minas Gerais se prepara para uma ofensiva financeira na tentativa de equacionar sua vultosa dívida com a União, estimada em R$ 165 bilhões. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) dará início, na próxima semana, à tramitação dos primeiros projetos relacionados ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados com a União (Propag), uma iniciativa que permite a utilização de ativos públicos para amortizar até 20% do valor total do débito, o que representaria um abatimento de cerca de R$ 40 bilhões.
O plano, que deve ser aprovado até 31 de dezembro de 2025, exige que Minas Gerais reúna essa quantia em ativos como estatais, créditos e imóveis, que serão transferidos ou federalizados. A expectativa é que o valor dos ativos apresentados impacte diretamente no percentual de desconto obtido na dívida.
Os Ativos na Mesa de Negociação: Codemig, Cemig e Copasa em Destaque
A principal aposta do governo mineiro para alcançar a meta de R$ 40 bilhões é a Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais) e a Codemge, que juntas têm uma estimativa atual de R$ 22 bilhões, segundo o vice-governador Mateus Simões. A avaliação oficial do valor será feita pelo BNDES, e sua definição será determinante para a celeridade dos demais projetos. “A depender da avaliação da Codemig, nós vamos ter mais ou menos agilidade com os outros projetos”, afirmou o presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite.
Outros ativos de peso que podem entrar na negociação são a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) e a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais). A Cemig é estimada em R$ 7 bilhões e a Copasa em R$ 4 bilhões, valores baseados nas cotações das ações em bolsa. A federalização de ambas as empresas, no entanto, ainda depende de decisão política e consenso na ALMG. Projetos de privatização para as duas companhias já tramitam na Assembleia.
A Empresa Mineira de Comunicação também pode ser transferida para a União, com seu valor ainda a ser calculado pelo BNDES. A destinação de imóveis públicos é outra frente de arrecadação, com a ALMG cobrando do governo a lista detalhada e o valor desses bens. A Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) também figura na lista, com a proposta de transferir sua gestão e imóveis à União, o que poderia gerar até R$ 500 milhões em abatimento.
Além desses, a Compensação Previdenciária (Comprev), um ajuste entre regimes de previdência federal e estadual que pode gerar de R$ 300 milhões a R$ 1 bilhão, e a cessão de direitos creditórios (transferência de créditos a receber, como impostos atrasados e dívidas judiciais) são outras fontes de recursos que o estado pretende utilizar.
Prazo Final e Alternativa ao RRF
Todos os projetos e a regulamentação da adesão ao Propag precisam ser aprovados até 31 de dezembro de 2025. A expectativa do vice-governador Mateus Simões é concluir a tramitação das propostas até 30 de outubro de 2025, a tempo de apresentar os ativos à Secretaria do Tesouro Nacional.
O Propag é visto como uma alternativa mais vantajosa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que impõe condições mais rígidas aos estados. A nova proposta permite a quitação de parte da dívida com ativos e garante maior autonomia aos estados. A colaboração entre o governo Zema e o governo federal, bem como a agilidade na entrega de informações pendentes, serão cruciais para o sucesso da adesão de Minas Gerais a este programa que promete aliviar o pesado fardo da dívida estadual.
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