O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (20 de março) o Orçamento da União para 2025, totalizando R$ 5,9 trilhões em receitas e despesas. A sessão conjunta, conduzida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ocorreu com presença reduzida de parlamentares e votação simbólica.
O relator-geral, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), destacou a previsão de um superávit de R$ 15 bilhões para 2025, superando a meta fiscal de déficit zero estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Este superávit poderá ser utilizado para despesas futuras não previstas no orçamento e para a redução da dívida pública.
Principais Destinações do Orçamento:
- Saúde: R$ 233 bilhões, um aumento de R$ 24,4 bilhões em relação à proposta original.
- Educação: R$ 167 bilhões.
- Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): R$ 60 bilhões, representando um acréscimo de R$ 13,1 bilhões em relação ao orçamento anterior.
- Bolsa Família: R$ 160 bilhões, uma redução de R$ 9 bilhões comparado a 2024.
- Auxílio Gás: R$ 3,6 bilhões.
- Farmácia Popular: R$ 4,2 bilhões.
- Bolsas Capes: R$ 4,2 bilhões.
O orçamento também destina R$ 22 bilhões para reajustes salariais dos servidores públicos, retroativos a janeiro de 2025, conforme negociações entre as categorias e o governo federal.
Emendas Parlamentares:
O total destinado às emendas parlamentares é de R$ 50,4 bilhões, sendo R$ 38,8 bilhões de caráter impositivo:
- Emendas Individuais para Deputados: R$ 19 bilhões.
- Emendas Individuais para Senadores: R$ 5,5 bilhões.
- Emendas de Bancada: R$ 14,2 bilhões.
As emendas de comissão, que não possuem caráter impositivo, totalizam R$ 11,5 bilhões, com R$ 7,6 bilhões destinados à Câmara dos Deputados e R$ 3,8 bilhões ao Senado Federal.
Críticas e Debates:
Durante a sessão, parlamentares criticaram o aumento das emendas impositivas em relação aos investimentos em áreas essenciais, como educação. O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) destacou que “o aumento das emendas impositivas é maior que o aumento dos recursos para a educação”.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) apontou que os recursos para benefícios previdenciários estão subestimados em R$ 11 bilhões e questionou a previsão de R$ 28 bilhões em receitas extras com julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
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