O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou, na quinta-feira (22), a liminar que suspendia a venda de quatro usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), em uma decisão que reacende a polêmica sobre a alienação de ativos da estatal. A Âmbar Hidroenergia, empresa do Grupo J&F, arrematou as usinas de Marmelos (Juiz de Fora), Martins (Uberlândia), Sinceridade (Manhuaçu) e PCH Machado Mineiro (Águas Vermelhas) por R$ 52 milhões em leilão realizado em dezembro de 2024.
A decisão do TJMG, assinada pelo presidente da Corte, desembargador Luiz Carlos Correa Junior, considera que a liminar anterior configurava “indevida interferência na gestão administrativa da Cemig”, afetando a autonomia da empresa e a discricionariedade do Estado como acionista controlador. O magistrado também argumentou que a venda não implica perda de controle acionário e, portanto, não exige autorização legislativa ou referendo popular, seguindo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Cemig argumenta que a venda das usinas faz parte de uma estratégia de desinvestimento para reinvestir em ativos maiores e mais eficientes, como usinas solares. A empresa também afirma que as usinas vendidas representam apenas uma pequena parte de seu portfólio e demandam investimentos com custos anuais não compensatórios.
Controvérsia e Oposições
A venda das usinas da Cemig tem gerado forte debate em Minas Gerais. A oposição acusa o governo de Romeu Zema de desrespeitar a legislação estadual, que exige aprovação da Assembleia Legislativa e referendo popular para a alienação de usinas hidrelétricas. Parlamentares e sindicatos argumentam que a venda compromete o patrimônio público e o futuro energético do estado.
Críticos da venda também apontam para o risco de aumento nas tarifas de energia e o fim da tarifa social, que beneficia consumidores de baixa renda. A Lei 15.290/2004, sancionada pelo então governador Aécio Neves, determina que a venda de usinas hidrelétricas pertencentes ao estado só pode ocorrer com a aprovação de três quintos da Assembleia Legislativa e mediante referendo popular.
Próximos Passos
Apesar da decisão favorável do TJMG, a venda das usinas ainda depende da aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A disputa judicial e o debate sobre a legalidade e os impactos da venda devem continuar nos próximos meses.
Leia mais: Reviravolta Judicial: TJMG libera venda de usinas da Cemig após derrubar liminar- Mulher escapa de tentativa de feminicídio a tiros em Contagem; ex-companheiro é preso após perseguição policial
- América-MG afunda na Série B, perde para o Juventude e amplia crise que derrubou Roger Silva
- Renan Santos ganha espaço na direita e vira alvo de interesse de PL e Novo para 2026
- O Estado acuado: quando o crime organizado avança mais rápido que a política
- Fora da disputa ao Governo de Minas, Rodrigo Pacheco assume articulações do PSB para 2026
Acidente Assassinato Belo Horizonte Betim BR-040 BR-116 BR-251 BR-262 BR-365 BR-381 Contagem Corpo de Bombeiros Crime Cruzeiro Divinópolis Governador Valadares Grande BH Ibirité Ipatinga Itabira João Monlevade Juiz de Fora Lula Minas Gerais Montes Claros Nova Lima Patos de Minas Polícia Civil Polícia Federal Polícia Militar Polícia Militar Rodoviária Polícia Rodoviária Federal Previsão do Tempo Ribeirão das Neves Sabará Samu Santa Luzia Sete Lagoas Triângulo Mineiro Tráfico Uberaba Uberlândia Vale do Rio Doce Vespasiano Zona da Mata mineira
