O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (1º/10/25) dois projetos de lei (PLs) voltados ao fortalecimento da Política de Atendimento à Mulher Vítima de Violência no estado, instituída pela Lei 22.256/2016.
O PL 3.704/22, de autoria da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), cria o Observatório Estadual da Violência contra a Mulher, com o objetivo de coletar, monitorar e analisar dados sobre diferentes formas de violência contra a mulher, provenientes de áreas como saúde, assistência social, educação, trabalho, segurança pública e sistema de justiça.
O observatório também terá papel de produzir indicadores, elaborar estatísticas periódicas e realizar pesquisas que subsidiem políticas públicas intersetoriais, voltadas à prevenção da violência e à promoção da autonomia das mulheres.
Além disso, o projeto amplia a lista de crimes que devem ser registrados em banco de dados público, incluindo homicídio, importunação sexual, perseguição, violência psicológica, moral, patrimonial, institucional e política, e passa a exigir a inclusão da condição socioeconômica da vítima nos relatórios de atendimento.
Outro projeto aprovado, o PL 1.242/23, dos deputados Ione Pinheiro (União) e Gustavo Santana (PL), visa aprimorar o registro on-line de denúncias de violência contra mulheres, incluindo campos específicos em formulários de ocorrência em sites e aplicativos de denúncia virtual. A matéria prevê ainda ampla divulgação dos canais de denúncia, especialmente no ambiente escolar.
Os dois projetos foram aprovados em 2º turno e agora seguem para sanção do governador Romeu Zema (Novo).
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