A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG) lançou nesta sexta-feira (3) uma proposta que pode modificar a forma de contratação no país: a remuneração por hora trabalhada. A ideia, apresentada durante a 3ª edição do Inova Varejo, já conta com o apoio da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e deverá ser discutida em âmbito nacional entre empresários, empregados e governo.
Segundo o presidente da Fecomércio MG, Nadim Donato, a iniciativa busca refletir mudanças no mercado de trabalho brasileiro e atender a demandas de maior flexibilidade tanto de trabalhadores quanto de empregadores. “Existem pessoas que querem trabalhar em horários diferenciados e empregadores que precisam de jornadas específicas. É só fazer a conta: todos os direitos previstos em lei — como 13º salário e descanso semanal remunerado — podem ser convertidos em hora trabalhada”, afirmou.
Mudança de paradigma
A proposta envolve ajustes significativos na legislação trabalhista, mas Nadim defende que não há perda de direitos. Ele compara a flexibilização à jornada adotada por enfermeiros (12×36), que permite ao profissional escolher se utiliza o tempo de descanso para atuar em outro hospital ou não.
“Não se trata de retirar conquistas, mas de transformar o vínculo em algo mais dinâmico. A carteira assinada, da forma como existe hoje, está se tornando ultrapassada, mas é fundamental manter um contrato que garanta proteção social e previdenciária”, reforçou.
Reações e perspectivas
O cientista político Felipe Nunes, diretor da Quest Pesquisa & Consultoria, participou do painel Economia e Política durante o Inova Varejo e destacou que a busca por autonomia é uma realidade do trabalhador brasileiro. “Há um desejo crescente de controlar mais a vida e não ter necessariamente um patrão. Isso explica o avanço do empreendedorismo e pode justificar a demanda por modelos mais flexíveis de contratação”, avaliou.
A participação de sindicatos de trabalhadores ainda está em análise. Nadim informou que as entidades estão cientes da proposta, mas não se posicionaram, já que o tema exige debate em nível nacional.
No Congresso Nacional, a receptividade é uma incógnita. Para o dirigente, a discussão precisa refletir “a vontade das partes diretamente interessadas: empregadores e empregados”.
Informalidade e tributação
Outro ponto levantado pelo presidente da Fecomércio MG é a preocupação com a informalidade. Ele argumenta que a ausência de vínculos formais gera impacto negativo para o Estado.
“Quem trabalha sem carteira assinada não tem FGTS, não tem 13º salário e compromete a própria aposentadoria. Além disso, não contribui com impostos, sobrecarregando os cofres públicos. A proposta de remuneração por hora pode trazer esses trabalhadores de volta para dentro do sistema”, disse.
Salários e mão de obra
Nadim reconheceu que a remuneração no comércio não é considerada atrativa, mas acredita que a flexibilização pode abrir espaço para ganhos maiores. “Com jornadas diferentes, alguns trabalhadores podem compor remunerações mais altas, de acordo com sua disponibilidade e interesse”, explicou.
Próximos passos
A Fecomércio MG, junto com a CNC, deve articular nos próximos meses um grupo de trabalho para aprofundar a discussão com representantes de empregados, empregadores e governo federal. A ideia é avaliar mudanças possíveis na CLT e apresentar propostas que possam ser debatidas no Congresso Nacional.
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