O número de entregas legais de bebês para adoção em Minas Gerais cresceu 22% em um ano, segundo dados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Em 2025, foram registrados 88 casos, contra 77 em 2024. Somente nos primeiros meses deste ano, 14 mulheres já formalizaram o procedimento no estado.
Prevista na legislação brasileira, a chamada entrega legal permite que gestantes ou mães entreguem recém-nascidos à adoção de forma segura, sigilosa e acompanhada pela Justiça. Apesar disso, o tema ainda enfrenta preconceito e desinformação.
Programa busca combater abandono e garantir proteção
Implementado em 2019 pelo TJMG, o programa “Entrega Legal” segue as diretrizes da Lei Federal 13.509/2017, que assegura às mulheres o direito de entregar filhos para adoção sem sofrer criminalização.
De acordo com o TJMG, as mulheres podem procurar a Vara da Infância e da Juventude em qualquer fase da gestação ou após o parto. O processo ocorre sob sigilo absoluto e existe prazo legal de dez dias para eventual arrependimento após a audiência judicial.
Adoção e novas famílias
Após o processo judicial, os bebês são encaminhados para famílias habilitadas à adoção. Atualmente, Minas Gerais possui 4.646 pretendentes cadastrados, segundo o TJMG.
O processo de habilitação inclui avaliações psicológicas, sociais e financeiras para verificar se os candidatos estão aptos a receber uma criança.
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