O processo referente ao adiamento do prazo para o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União será transferido do plenário virtual para o físico do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada após o ministro Flávio Dino pedir destaque para o caso, suspendendo assim o julgamento até que seja realizado no formato presencial.
Neste processo, o governo de Minas Gerais busca prorrogar o prazo para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e o reinício do pagamento da dívida com a União. Desde 2019, o pagamento vem sendo adiado por decisões judiciais. Até o momento, três ministros já se posicionaram favoráveis à prorrogação.
Com a mudança para o plenário físico, os ministros poderão debater o assunto de forma mais ampla e sincronizada, ao contrário do formato virtual em que apenas o relator apresenta seu voto e os demais ministros votam de forma assíncrona.
A dívida de Minas Gerais com a União atualmente ultrapassa os R$170 bilhões. A decisão sobre o adiamento do prazo e outras questões relacionadas ao pagamento da dívida terão que aguardar a marcação da pauta pelo presidente do STF para análise no plenário físico, ainda sem data definida.
O caso ganhou relevância nacional devido às suas implicações financeiras e à complexidade das alternativas apresentadas para resolver a questão. Uma das alternativas discutidas é a federalização de ativos, como a Companhia Energética (Cemig), como forma de abatimento da dívida e redução dos juros.
