A proposta de flexibilização das regras para emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gerou debate acalorado durante o Seminário Estadual sobre alterações no Código de Trânsito Brasileiro, realizado nesta sexta-feira (22), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em parceria com a Câmara dos Deputados.
O encontro reuniu parlamentares, representantes de autoescolas, instrutores de trânsito e especialistas do setor para discutir mudanças previstas no Projeto de Lei 8.085/14, que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O seminário foi conduzido pelo deputado federal Fred Costa (PRD-MG) e contou com a participação do deputado estadual Leonídio Bouças (PSDB).
O que prevê o projeto de mudança da CNH
Originalmente apresentado pela ex-senadora Ana Amélia, o PL 8.085/14 prevê uma série de mudanças no processo de habilitação no Brasil.
Entre os principais pontos debatidos estão:
- possibilidade de aulas com instrutores autônomos, sem vínculo obrigatório com autoescolas;
- cursos teóricos gratuitos oferecidos pelo governo;
- flexibilização de exames médicos e psicológicos;
- renovação simplificada da CNH para motoristas sem infrações graves;
- discussão sobre redução da idade mínima para obtenção da habilitação.
As mudanças ganharam repercussão após o governo federal defender medidas para reduzir custos e ampliar o acesso à carteira de motorista no país.
Autoescolas criticam flexibilização
Representantes do setor de autoescolas demonstraram preocupação com os impactos das alterações. Segundo eles, as mudanças podem comprometer a segurança no trânsito e provocar desemprego no setor.
Durante o seminário, Leonídio Bouças afirmou que a proposta pode desmontar um sistema estruturado há décadas.
“Estamos assistindo a um desmonte do funcionamento de um sistema que envolve pessoas que querem ter uma CNH”, declarou o parlamentar.
Segundo ele, cerca de 20 mil trabalhadores ligados às autoescolas em Minas Gerais podem ser afetados caso as mudanças avancem.
Instrutores defendem autonomia profissional
Por outro lado, representantes dos instrutores de trânsito defenderam maior liberdade para atuação profissional fora das autoescolas.
A representante da Associação Nacional dos Instrutores de Trânsito (Anit), Daniele Rejane Fortes, comparou a situação dos instrutores à de outras categorias profissionais.
“Seria certo o médico só poder exercer sua profissão dentro de um hospital? Então por que o instrutor só pode trabalhar em autoescola?”, questionou.
Ela argumenta que a abertura do mercado pode reduzir custos para os candidatos e ampliar o acesso à habilitação.
Segurança no trânsito vira principal preocupação
Além dos impactos econômicos, a segurança viária foi um dos temas centrais do encontro. Parlamentares e especialistas defenderam cautela nas alterações do CTB para evitar aumento de acidentes.
Dados do trânsito brasileiro seguem preocupando autoridades. Segundo levantamentos nacionais recentes, milhares de mortes são registradas anualmente nas rodovias e vias urbanas do país, o que reforça o debate sobre formação adequada de motoristas.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados seguirá realizando seminários em outros estados antes da votação final das propostas.
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