No mesmo mês em que a Lei Maria da Penha celebrou 19 anos, Minas Gerais vive uma realidade dolorosa: entre janeiro e junho de 2025, o estado registrou 60 feminicídios, o que equivale à proporção de um crime a cada três dias. Os dados fazem parte do Mapa Nacional da Violência de Gênero.
O que mostram os números
- Minas é o segundo estado com mais casos absolutos do país, atrás apenas de São Paulo, no ranking de feminicídios no primeiro semestre.
- No Brasil inteiro, foram 718 feminicídios entre janeiro e junho de 2025.
- Também foram registrados no estado 2.285 casos de estupro no mesmo período.
- Em nível nacional, o levantamento registrou 481.218 mulheres vítimas de algum tipo de violência nos primeiros seis meses do ano — entre ameaças, lesões corporais, homicídios e feminicídios (tentados e consumados).
Contexto
A Lei Maria da Penha, instituída em 2006, foi criada para coibir, punir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Apesar disso, mesmo com políticas públicas, delegacias especializadas, programas de proteção e campanhas como o “Agosto Lilás”, os casos de feminicídio continuam em níveis elevados em Minas Gerais e no Brasil. A cada vez que uma mulher é morta por ser mulher, evidencia-se uma falha no sistema de prevenção e proteção.
Especialistas alertam para vários fatores que perpetuam esse ciclo:
- A escala de denunciação incompleta e subnotificação — muitas mulheres não registram boletins de ocorrência ou não reconhecem atos menos visíveis de violência como sinais de alerta.
- Falta de medidas efetivas de proteção preventiva e atuação ágil ao primeiro sinal de risco.
- Barreiras culturais, estigma, dependência econômica, falta de acolhimento são obstáculos à proteção.
Implicações
- O número elevado de homicídios por feminicídio reforça a necessidade de reforço nos mecanismos de policiamento, investigação e responsabilização.
- É essencial que programas públicos de apoio à mulher (proteção, abrigos, assistência psicológica e jurídica) sejam ampliados.
- Também há necessidade de campanhas educativas que enfatizem respeito à mulher, aos direitos, e reconheçam os tipos de violência menos visíveis (psicológica, patrimonial, moral).
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