O Banco do Brasil (BB) firmou um compromisso de reembolsar R$ 20,6 milhões a clientes que foram prejudicados por cobranças indevidas de juros e tarifas. O acordo, selado com o Banco Central (BC), surgiu após a descoberta de irregularidades que afetaram mais de 1,5 milhão de consumidores entre 2013 e 2024.
A investigação do BC revelou que o BB cobrou indevidamente pela emissão de segunda via de cartões de débito e crédito, totalizando R$ 14,1 milhões. Além disso, entre 2020 e 2022, o banco aplicou taxas de juros no cheque especial para microempreendedores individuais (MEIs) superiores ao limite legal de 8% ao mês, resultando em um excesso de R$ 6,5 milhões em dívidas para mais de 15 mil clientes.
O acordo prevê que o BB restitua os valores, ajustados pela inflação, em até um ano. Além disso, o banco e oito responsáveis pelo caso concordaram em pagar uma multa de R$ 4,62 milhões ao Banco Central, sendo R$ 3,75 milhões de responsabilidade direta do banco.
Para garantir a transparência do processo, o BB será responsável por fornecer relatórios periódicos e contratar uma auditoria independente para supervisionar o reembolso. Caso o banco não cumpra o prazo de 12 meses, deverá transferir o saldo remanescente diretamente ao Banco Central.
Em comunicado, o Banco do Brasil reafirmou seu compromisso com a qualidade do atendimento aos clientes e destacou que as questões foram resolvidas. A instituição também mencionou sua liderança no ranking do Banco Central entre os maiores bancos do país, com o menor número de reclamações entre os grandes bancos.
Como funcionará a devolução?
O processo de reembolso será automatizado para clientes com dados bancários atualizados, com o valor estornado diretamente na fatura do cartão ou na conta corrente. Para aqueles que não puderem receber o reembolso de forma automática, o banco entrará em contato para providenciar a devolução. Todos os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde a data da cobrança indevida até a devolução, e, caso haja discrepância na correção, o BB se compromete a complementar a diferença.
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