Em uma votação marcada por clima tenso e forte articulação política, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17/09/2025) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2.162/2023, que prevê anistia para pessoas envolvidas em manifestações políticas ocorridas a partir de 30 de outubro de 2022 — logo após o segundo turno das eleições presidenciais.
O placar foi de 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. A aprovação da urgência agiliza a tramitação do projeto, possibilitando que ele vá direto ao plenário, sem passar pelas comissões.
O que diz a proposta
- O texto-base é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
- A proposta almeja conceder anistia aos participantes de manifestações políticas e/ou eleitorais, apoiadores logísticos ou de redes sociais, doadores, pessoas que prestaram serviços etc., desde 30 de outubro de 2022 até a data de entrada em vigor da eventual lei.
- O documento original prevê anistia para réus e condenados por “crimes com motivação política e/ou eleitoral, ou a estes conexos”, bem como abrange sanções administrativas e multas impostas pela Justiça.
- Não constam nomes específicos na proposta inicial; ou seja, não há referência direta a Jair Bolsonaro ou outros condenados, embora aliados defendam que o texto possa beneficiá-los ou permitir redução de penas.
Quem apoiou, quem se opôs e o jogo político
- O centrão teve papel determinante para aprovar a urgência. Partidos como PL, União Brasil, PP, Podemos, Novo, Solidariedade, PSDB e PRD votaram pela urgência.
- A oposição e partidos de esquerda criticaram duramente a medida, argumentando que não se pode anistiar crimes contra o Estado Democrático de Direito. Lindbergh Farias (PT), por exemplo, afirmou que quem votasse a favor estaria comprometendo sua biografia.
- Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, defendeu que a pauta da anistia é uma forma de pacificação nacional, dizendo que o texto será construído com amplo diálogo e que atenderá a legalidade e instituições.
Leia mais: Câmara aprova urgência para anistia após pressão da oposição; centrão foi decisivo
- Bebidas adulteradas: PM apreende vodka e licores e prende dono de bar na Pampulha, em BH
- TCU arquiva investigação sobre voos de Nikolas Ferreira em jatinho de empresário
- PF desmonta esquema de tráfico internacional de armas em MG com arsenal apreendido
- Empréstimo de R$ 1 bilhão para o Anel Rodoviário avança na Câmara de BH
- STF dá 2 anos para Minas regulamentar salário de delegados e cobra fim de omissão
Acidente Assassinato Belo Horizonte Betim BR-040 BR-251 BR-262 BR-365 BR-381 Contagem Corpo de Bombeiros Crime Cruzeiro Divinópolis Governador Valadares Grande BH Ibirité Ipatinga Itabira João Monlevade Juiz de Fora Lula Minas Gerais Montes Claros Nova Lima Patos de Minas Polícia Civil Polícia Federal Polícia Militar Polícia Militar Rodoviária Polícia Rodoviária Federal Pouso Alegre Previsão do Tempo Ribeirão das Neves Sabará Samu Santa Luzia Sete Lagoas Triângulo Mineiro Tráfico Uberaba Uberlândia Vale do Rio Doce Vespasiano Zona da Mata mineira
