O Governo de Minas Gerais, atendendo determinação da Justiça Federal, exonerou e afastou quatro servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), ligados a suspeitas de participação em esquema de fraudes em licenciamentos ambientais apurados pela Operação Rejeito, conduzida pela Polícia Federal (PF), Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF). As exonerações foram publicadas no Diário Oficial do Executivo em edição extra do dia 17 de setembro.
Além disso, o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), João Paulo Martins, também foi exonerado após ser alvo da operação. O diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, Edwilson Martins, foi nomeado para substituí-lo.
Principais alvos, arrestos e bloqueios
- Também foram presos o diretor da Agência Nacional de Mineração, Caio Mário Trivellato Seabra Filho, e o ex-diretor da Polícia Federal em Minas, Rodrigo de Melo Teixeira.
- Mandados de busca e apreensão: 79 mandados cumpridos; prisões preventivas decretadas são 22, com ao menos 15 já efetivadas até o momento.
- O valor bloqueado e sequestrado por ordem judicial é de R$ 1,5 bilhão.
- Estima-se que o lucro do esquema tenha sido de pelo menos R$ 1,5 bilhão, enquanto o potencial econômico total das operações ilegais supostamente alcançaria R$ 18 bilhões.
Como funcionava o esquema
- O grupo criminoso operava com mais de 40 empresas, muitas delas de fachada, para mascarar seus reais donos e as operações.
- As fraudes incluíam obtenção de licenças ambientais em áreas tombadas ou próximas a unidades de preservação, corrupção de servidores públicos, documentos falsificados, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.
- Um dos casos emblemáticos citados é o da Mineração Gute Sicht que, em área tombada da Serra do Curral, teria obtido autorização baseada em certificações de outra empresa e com uso de documentação irregular.
Reações, implicações e próximos passos
- O governo do estado afirmou que parte das exonerações foram medidas tomadas “por iniciativa própria”, antes mesmo de a PF deflagrar a operação. O secretário de Comunicação, Bernardo Santos, declarou que “um cargo de confiança exige confiança”, ponderando que os processos estão em curso, alguns já com apurações administrativas sigilosas.
- Em esfera federal, também foram presos ou alvos os dirigentes de órgãos federais ou vinculados à regulação da mineração, como a ANM e o Serviço Geológico do Brasil (SGB).
- O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, foi alvo de críticas, pois duas das pessoas presas eram por ele indicadas para cargos federais vinculados à área de mineração ou ambiental.
Consequências esperadas
- Além da responsabilização penal dos envolvidos, espera-se forte repercussão quanto ao licenciamento ambiental futuro no estado, com possíveis revisões de autorizações já concedidas sob suspeita.
- O valor do bloqueio e sequestro de bens busca garantir ressarcimento ao erário e impedir continuidade de atividades ilegais.
- Também há risco de que licenças de empresas envolvidas sejam suspensas, dependendo do desdobramento da investigação e das decisões judiciais.
- Em termos políticos, o caso aumenta a pressão sobre autoridades estaduais e federais, inclusive quanto à forma como foram feitas nomeações em órgãos regulatórios.
Acidente Assassinato Belo Horizonte Betim BR-040 BR-251 BR-262 BR-365 BR-381 Contagem Corpo de Bombeiros Crime Cruzeiro Divinópolis Governador Valadares Grande BH Ibirité Ipatinga Itabira João Monlevade Juiz de Fora Lula Minas Gerais Montes Claros Nova Lima Patos de Minas Polícia Civil Polícia Federal Polícia Militar Polícia Militar Rodoviária Polícia Rodoviária Federal Pouso Alegre Previsão do Tempo Ribeirão das Neves Sabará Samu Santa Luzia Sete Lagoas Triângulo Mineiro Tráfico Uberaba Uberlândia Vale do Rio Doce Vespasiano Zona da Mata mineira
