Em uma grande conquista para a advocacia brasileira, a Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (18), o Projeto de Lei 4.538-C/2021, que desobriga os advogados do pagamento antecipado de custas nos casos de execução de honorários. O projeto, que já havia sido aprovado no Senado Federal, teve amplo apoio e consenso entre os parlamentares.
A aprovação representa um importante avanço para a classe, garantindo que os profissionais da advocacia possam executar seus honorários sem arcar com os custos processuais. “Uma conquista histórica para a advocacia, reconhecendo o papel fundamental que exerce no Sistema de Justiça. Garantir que a advocacia tenha o menor ônus possível para o recebimento de seus justos honorários será nossa meta incansável”, celebrou o Presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun.
Para o titular da Procuradoria Estadual de Defesa e Valorização dos Honorários da Advocacia da OAB-MG, Giovani Kaheler, a decisão representa um marco. “Hoje, a Casa do Povo Brasileiro dá mais um grande passo em prol da advocacia. Assim como deve ser assegurado a juízes e promotores o recebimento de seus honorários, nosso arcabouço legislativo precisa garantir à advocacia sua justa e merecida remuneração. A isenção das custas para a execução de honorários advocatícios é uma grande vitória”, afirmou.
Vale lembrar que a Seccional Mineira tem tido participação ativa na mobilização pela aprovação do PL. Em novembro de 2024, a OAB-MG, representada pelo Presidente Gustavo Chalfun, por delegação do então Presidente Sérgio Leonardo, entregou ao Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Tadeu Martins Leite, o Projeto de Lei nº 2.755/2024. A proposta abordava uma pauta semelhante, ao propor o diferimento no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, buscando equilibrar a balança da justiça em relação a esses custos.
Com a aprovação na Câmara, o PL agora segue para sanção presidencial, consolidando mais um avanço na valorização da advocacia e na busca por condições mais justas para os profissionais do Direito no Brasil.
Leia mais: Aprovado na Câmara dos Deputados PL que isenta advogados do pagamento de custas na execução de honorários- Lançamento do livro “Brrumm Toploftpum” celebra o Dia Nacional do Livro Infantil em Belo Horizonte
- Cleitinho adia decisão sobre disputa ao governo de Minas e mantém cenário indefinido
- Dono da página Choquei é preso pela PF em investigação de esquema bilionário de lavagem de dinheiro
- TCE-MG barra venda imediata da Copasa e impõe controle rigoroso sobre privatização
- Professores da rede municipal de BH anunciam greve a partir de 27 de abril
Acidente Assassinato Belo Horizonte Betim BR-040 BR-251 BR-262 BR-365 BR-381 Contagem Corpo de Bombeiros Crime Cruzeiro Divinópolis Governador Valadares Grande BH Ibirité Ipatinga Itabira João Monlevade Juiz de Fora Lula Minas Gerais Montes Claros Nova Lima Patos de Minas Polícia Civil Polícia Federal Polícia Militar Polícia Militar Rodoviária Polícia Rodoviária Federal Pouso Alegre Previsão do Tempo Ribeirão das Neves Sabará Samu Santa Luzia Sete Lagoas Triângulo Mineiro Tráfico Uberaba Uberlândia Vale do Rio Doce Vespasiano Zona da Mata mineira
CLIQUE NO BANNER E ENTRE PRO NOSSO GRUPO
Para comentar as reportagens acesse; https://www.facebook.com/BHaovivoNews/ , https://x.com/Bhaovivonews e/ou https://www.threads.net/@bhaovivonews
