A luta contra a desertificação e a seca que afetam Minas Gerais ganhou um importante passo nesta terça-feira (18) com a aprovação do parecer favorável do Projeto de Lei (PL) 3.588/22 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O PL tem como objetivo instituir a Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca no estado, e agora segue para a análise de outras comissões antes de ser submetido à votação no plenário da ALMG.
O projeto, que recebeu o apoio dos parlamentares da comissão, é de autoria de cinco deputados e dois ex-deputados. A proposta busca enfrentar os efeitos da seca e a desertificação que afetam diversas regiões do estado, principalmente o semiárido.
De acordo com o relator da proposta, deputado Lucas Lasmar (Rede), o PL define diretrizes para a implementação da política pública, que incluem a criação de programas, fundos e o cadastro das áreas vulneráveis à desertificação. Além disso, o projeto prevê a criação de um sistema de informações e monitoramento, bem como uma fiscalização socioambiental das áreas afetadas. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) será a responsável pela coordenação das ações, e as diretrizes do projeto buscarão integração com outras políticas públicas do estado.
O projeto é inspirado na Lei Federal 13.153, de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. Contudo, a versão estadual propõe ajustes para atender às especificidades de Minas Gerais, incluindo ações voltadas à convivência sustentável com o semiárido, região que enfrenta sérias dificuldades relacionadas à seca e à escassez de água.
O PL ainda passará pela análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agropecuária e Agroindústria e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Após essas etapas, o projeto poderá seguir para votação no plenário da ALMG, com a expectativa de ser aprovado e contribuir para a melhoria das condições de vida nas regiões mais afetadas pela seca e desertificação no estado.
Com o avanço desse projeto, Minas Gerais poderá dar um passo significativo para enfrentar os desafios ambientais e socioeconômicos impostos pela seca, garantindo a sustentabilidade e o bem-estar das comunidades afetadas.
Leia mais: Projeto de Lei para combater efeitos da seca em Minas Gerais avança na Assembleia Legislativa- Nota de Barroso à The Economist causa desconforto no STF e reação da oposição
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