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Zema anuncia fim do licenciamento ambiental para pecuária e lavouras até 1.000 hectares em Minas Gerais

Governo amplia isenção e aposta em “agricultura sustentável” para impulsionar setor rural e desenvolvimento econômico

O governo de Minas Gerais, comandado pelo governador Romeu Zema (Novo), anunciou na noite desta terça-feira (10) uma mudança significativa na política ambiental estadual: a extinção do licenciamento ambiental para propriedades rurais de até 1.000 hectares que atuam com pecuária extensiva ou cultivo de lavoura de soja, milho e café. Até então, a isenção valia para áreas com até 200 hectares.

O anúncio foi feito pela secretária de Meio Ambiente, Marilia Melo, durante o evento Megaleite, realizado no Parque da Gameleira, em Belo Horizonte.

Segundo Marilia, a medida é uma oportunidade para que os produtores rurais possam se regularizar ambientalmente, reconhecendo a importância do setor agropecuário para a preservação ambiental do estado.

“Nosso agricultor, em Minas, é sustentável”, destacou a secretária, ao defender que a simplificação dos processos permitirá mais eficiência sem prejuízo ao meio ambiente.

Zema destaca conciliação entre desenvolvimento e preservação ambiental

O governador Romeu Zema afirmou que as atuais regras ambientais trazem “exageros” e que é necessário encontrar um equilíbrio entre o crescimento econômico e a conservação dos recursos naturais.

“Temos que conciliar desenvolvimento humano com preservação ambiental. E isso é totalmente possível, factível”, afirmou.

Outorga sazonal e outras medidas ambientais

Além da mudança no licenciamento, o governo anunciou a implementação da outorga sazonal nas bacias dos rios São Francisco e Paraíba do Sul. O mecanismo visa melhorar a gestão dos recursos hídricos, aumentando a produtividade agrícola e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social.

Também está prevista uma consulta pública para revisão do Decreto de Penalidades ambientais, que facilitará e ampliará a chamada Denúncia Espontânea, permitindo aos produtores e cidadãos a regularização mais rápida e menos burocrática.

Marilia Melo ressaltou ainda a criação de um grupo de trabalho para avaliar possíveis autuações ambientais no Norte de Minas, visando identificar autuações indevidas ou sem fundamento.


Impactos e reações

Especialistas do setor agropecuário enxergam a medida como um avanço que poderá desburocratizar a produção rural e ampliar a competitividade do estado no agronegócio, um dos pilares da economia mineira.

Por outro lado, ambientalistas e setores ligados à defesa do meio ambiente manifestam preocupação com o enfraquecimento da fiscalização e possíveis riscos ao equilíbrio dos ecossistemas, ressaltando a importância do licenciamento para prevenir impactos ambientais negativos.


Contexto

Minas Gerais é um dos maiores produtores agrícolas e pecuários do país. A simplificação do licenciamento ambiental tem sido tema recorrente em diversas regiões brasileiras, sempre com debates intensos entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade.

Leia mais: Zema anuncia fim do licenciamento ambiental para pecuária e lavouras até 1.000 hectares em Minas Gerais

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