A Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) estima que a reforma tributária, se aprovada no formato atual, poderá elevar a carga tributária do setor portuário em cerca de 12 pontos percentuais, alcançando 26,5%. O impacto decorre da substituição do ISS, PIS e Cofins, com alíquotas de até 14,25%, por novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que somarão 26,5%.
Esse aumento preocupa o setor, que responde por mais de 96% do fluxo do comércio exterior brasileiro. Murillo Barbosa, diretor-presidente da ATP, destaca a importância de garantir que os serviços portuários sejam contemplados adequadamente na reforma para manter a competitividade. A ATP representa 35 grandes empresas, responsáveis por 60% da movimentação de carga portuária no país e pela geração de 47 mil empregos.
Além disso, a associação alerta para a necessidade de estender a imunidade tributária das exportações para o transporte internacional e operações relacionadas, como o transporte de cabotagem anterior à exportação.
Simplificação é ponto positivo
Apesar das preocupações, a ATP vê avanços no texto da reforma, especialmente na simplificação do modelo tributário e na definição do local de prestação dos serviços como critério de arrecadação. Essa medida beneficia municípios portuários ao garantir recursos para infraestrutura e urbanismo, essenciais para a eficiência dos portos.
“Essas mudanças podem trazer equilíbrio na tributação e incentivar investimentos locais, mas é crucial ajustar pontos críticos para não prejudicar a competitividade do setor”, concluiu Barbosa.
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