O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou o bloqueio de R$ 10 bilhões do programa Pé-de-Meia, destinado a incentivar estudantes de baixa renda do ensino médio com uma poupança de até R$ 200 mensais. A sugestão dos técnicos do TCU foi divulgada pelo portal UOL nesta quinta-feira (12) e poderá ser adotada até janeiro de 2025, caso o relator, ministro Augusto Nardes, decida acatar a proposta.
O programa prevê um benefício total de até R$ 9,2 mil por aluno durante os três anos do ensino médio e tem como objetivo incentivar a permanência escolar.
Relatório Aponta Irregularidades
A recomendação do TCU surgiu após uma auditoria identificar irregularidades e falta de transparência na execução do programa. No relatório de 35 páginas, os auditores solicitaram uma decisão cautelar que pode bloquear parte dos recursos:
- R$ 6 bilhões estão atualmente alocados em um fundo privado gerido pela Caixa Econômica Federal;
- R$ 4 bilhões aguardam transferência e poderão ser suspensos caso o bloqueio seja confirmado.
Apesar das falhas apontadas, os técnicos afirmam que, no momento, não há risco imediato de paralisação do programa. O Ministério da Educação (MEC) informou que, até o dia 10 de dezembro de 2024, o saldo total do programa era de R$ 7,8 bilhões, e o montante necessário para os pagamentos até o fim do ano é de R$ 795,2 milhões.
MEC Rebate Críticas
Em nota, o MEC defendeu o programa afirmando que todos os aportes foram aprovados pelo Congresso Nacional e seguem as normas orçamentárias vigentes. O ministério também esclareceu que já forneceu explicações preliminares ao TCU e se comprometeu a complementar as informações solicitadas.
Falta de Transparência e Dados Omitidos
A fiscalização destacou que o Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar (Fipem), administrado pelo MEC e com saques autorizados pelo ministro da Educação, Camilo Santana, possui falhas na divulgação de dados.
Reportagens anteriores denunciaram que informações sobre os beneficiários e suas cidades não estão sendo corretamente disponibilizadas, descumprindo as exigências legais do programa. Após as críticas, a Caixa Econômica Federal retirou de seu site os dados sobre o fluxo de pagamentos.
Governo Mobiliza Articulações
Para evitar o bloqueio, o governo federal intensificou esforços e mobilizou os ministros Camilo Santana (Educação), Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (AGU), que buscam convencer o TCU a reconsiderar a medida e interromper a investigação.
A decisão final do Tribunal de Contas deve ser anunciada nos próximos meses. Enquanto isso, o MEC segue sob pressão para garantir a continuidade do programa e reforçar a transparência na gestão dos recursos.
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