O senador Cleitinho (Republicanos-MG) propôs, nesta terça-feira (17), a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) para investigar irregularidades no uso de emendas parlamentares. Durante discurso no plenário do Senado, ele destacou a necessidade de maior controle sobre os recursos públicos destinados por meio dessas emendas.
“Em vez de CPI das Bets, de manipulação de apostas, vamos fazer uma CPI de nós mesmos, uma CPMI das emendas”, afirmou Cleitinho, referindo-se à recente comissão que investiga fraudes em jogos de azar online.
Operação da Polícia Federal motiva apelo
A sugestão do senador surge após uma megaoperação da Polícia Federal desarticular uma quadrilha de empresários e servidores públicos que usava emendas parlamentares para fraudar licitações e superfaturar obras públicas. O caso chamou atenção para a vulnerabilidade do sistema de repasses e despertou críticas sobre a transparência e controle desses recursos.
Críticas às “emendas pix”
Cleitinho também condenou o modelo das chamadas “emendas pix”, que permitem o envio direto de recursos para contas de prefeituras, sem especificação de uso. Segundo ele, essa prática abre brechas para má gestão e desvio de recursos, reforçando a necessidade de supervisão rigorosa.
Apoio à transparência
O senador aproveitou para elogiar a postura do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, sobre a transparência na aplicação de emendas, apesar de não ter votado a favor de sua indicação ao STF. “O princípio da administração pública é a transparência. Ele está correto em agir para garantir isso”, disse Cleitinho.
A proposta de CPMI também mira a atuação de lobistas no Congresso, que, segundo o parlamentar, lucram de maneira ilícita com as emendas parlamentares. “Eles ganham dinheiro fácil em cima das emendas, e precisamos combater isso”, concluiu.
Se formalizada, a CPMI deverá investigar tanto o uso indevido de emendas quanto o papel de intermediários no sistema.
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