O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou à Procuradoria Geral da República (PGR) uma ação contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e o deputado federal Nikolas Ferreira, após suas declarações contra a exigência de cartões de vacinação contra a Covid-19 nas escolas estaduais. A decisão ocorreu na quinta-feira, 9, e gerou um novo desdobramento jurídico sobre o assunto.
A ação foi movida devido a manifestações públicas de ambos, que se opuseram à exigência do cartão vacinal nas escolas de Minas Gerais. A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), a deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL-MG) e as vereadoras de Belo Horizonte, Iza Lourença (PSOL), foram as responsáveis por iniciar o processo, alegando que as declarações de Zema e Ferreira criavam um ambiente que poderia gerar a não exigência do comprovante de vacinação, contrariando medidas de saúde pública.
No entanto, em decisão tomada no dia 23 de dezembro, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou o prosseguimento da reclamação constitucional, afirmando que não houve qualquer ato formal do governo de Minas Gerais relacionado à isenção do cartão de vacinação nas escolas. Moraes destacou que as declarações públicas de Zema e Ferreira, embora expressassem sua oposição à medida, não configuravam uma decisão oficial do governador sobre o assunto.
Em sua manifestação, Zema afirmou que “todo aluno, independente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas”, enquanto Nikolas Ferreira se referiu à questão como uma defesa da “liberdade” dos alunos, associando a não exigência do cartão de vacinação a uma questão de autonomia. A PGR agora será responsável por analisar o caso e determinar os próximos passos legais.
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