O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou nesta quinta-feira (20) uma nota oficial para amenizar a repercussão negativa de uma declaração do ministro Ricardo Lewandowski. Durante um evento em Brasília na quarta-feira (19), ele afirmou que o Judiciário frequentemente liberta detentos devido a falhas nas prisões realizadas pela polícia, acrescentando que “a polícia tem que prender melhor”.
A fala provocou reações imediatas de entidades policiais e da oposição ao governo Lula, que criticaram duramente a declaração.
Governo tenta minimizar impacto e explica contexto
Diante da controvérsia, o MJSP alegou que a declaração foi retirada de contexto e esclareceu que Lewandowski se referia à necessidade de maior integração entre as forças de segurança e o Judiciário.
“A manifestação ocorreu no contexto da falta de integração entre as informações das polícias e as audiências de custódia”, afirmou o ministério em nota oficial.
O governo argumenta que a ausência de padronização nos registros policiais muitas vezes impede juízes de acessarem informações relevantes, como os antecedentes criminais dos suspeitos. Segundo a pasta, a PEC da Segurança Pública busca corrigir essas falhas, promovendo maior uniformização de dados para melhorar as decisões judiciais.
Além disso, o MJSP ressaltou que o ministro, em sua fala, destacou a importância das forças policiais e defendeu melhores salários e investimentos para melhorar suas condições de trabalho.
Reação de delegados e pressão no Congresso
As declarações do ministro causaram forte repercussão no Congresso Nacional, onde parlamentares da bancada da segurança pública articulam sua convocação para prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados.
O deputado Delegado Palumbo (PL-SP), integrante da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, classificou as falas como desrespeitosas e confirmou que há movimentações para chamá-lo a depor.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) também se manifestou, expressando indignação com as declarações de Lewandowski. A entidade afirmou que críticas sem embasamento prejudicam o trabalho das polícias e reforçou que apenas prisões comprovadamente ilegais devem ser revistas.
“Não se pode generalizar e afirmar que prisões são mal conduzidas. Apenas quando há irregularidades detectadas, uma prisão pode ser considerada mal realizada, e essa não é a regra nas audiências de custódia no Brasil”, declarou a ADPF em nota.
O episódio acirra a tensão entre o governo federal e as forças de segurança, que já demonstram insatisfação com políticas que consideram enfraquecimento no combate ao crime e aumento da impunidade.
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