Na terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O julgamento, que estava suspenso, teve o voto antecipado do ministro Dias Toffoli, que acompanhou o entendimento dos colegas e decidiu pela punição de Zambelli.
O caso remonta a um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, quando Zambelli foi filmada correndo pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, enquanto perseguia um homem com uma pistola em punho. O episódio teve início após uma provocação por parte de um eleitor do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), levando a deputada a reagir de forma agressiva, com a arma visível.
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, destacou que, embora Zambelli possuísse licença para o porte de arma de fogo, ela não poderia utilizá-la de forma imprópria em público. “O porte de arma de fogo para defesa pessoal não justifica a ação de perseguir outras pessoas em via pública, mesmo que estas sejam consideradas suspeitas, quando não há risco imediato à integridade física”, afirmou o relator em seu voto.
Além da condenação penal, Mendes também determinou que Zambelli perca seu mandato parlamentar assim que a sentença transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. “Em conformidade com a jurisprudência desta Corte, a perda do mandato parlamentar da Deputada Federal Carla Zambelli será um efeito direto da condenação criminal”, completou o ministro.
Até o momento, outros ministros como Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Toffoli concordaram com o voto do relator. A deputada ainda pode recorrer da decisão.
Esse julgamento ocorre em um contexto de crescente debate sobre a responsabilidade de figuras públicas e a conduta de políticos, principalmente em momentos de tensões políticas e eleitorais. A decisão do STF também repercute no cenário político, especialmente considerando que Zambelli é uma figura de destaque do PL e defensora do governo anterior.
A condenação de Zambelli e a possível perda do mandato reforçam a posição do STF em relação à conduta de autoridades públicas e o uso de armamento de forma inadequada.
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