A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta sexta-feira (28) a favor da concessão de prisão domiciliar para Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar com um batom a estátua “A Justiça” em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) durante os atos de 8 de Janeiro. O pedido foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que decidirá sobre a solicitação.
Embora a defesa de Débora tenha pedido sua liberdade provisória, a PGR se posicionou contra a soltura, mas sugeriu a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar até a conclusão do julgamento. A justificativa do procurador-geral da República, Paulo Gonet, baseia-se no fato de Débora ser mãe de dois filhos menores de idade, o que, de acordo com a legislação penal, pode justificar a mudança de regime.
Débora responde a cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Na semana passada, o STF iniciou o julgamento da ré. O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de Débora a 14 anos de prisão em regime fechado, e Flávio Dino seguiu seu voto. No entanto, o ministro Luiz Fux pediu vista do processo, suspendendo a análise do caso. Durante a sessão de quarta-feira (27), Fux indicou que poderia sugerir uma pena mais branda para a acusada.
Em seu depoimento à Justiça, Débora expressou arrependimento pela pichação e reconheceu que sua ação foi ilegal, afirmando que “feriu o Estado Democrático de Direito”. A PGR também destacou que ela esteve acampada em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília na véspera dos ataques golpistas, onde se concentravam grupos que pediam intervenção militar.
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