O Ministério Público Federal (MPF) encerrou a investigação sobre a suposta perturbação de uma baleia jubarte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante uma turnê de jet ski em São Sebastião, litoral norte de São Paulo. A decisão de arquivar se deu por falta de provas de que o político conservador pretendia incomodar o animal.
A procuradora Maria Rezenda Capucci, responsável pelo caso, disse que embora Bolsonaro possa ter desconsiderado a distância mínima estabelecida para a observação de baleias, não foi possível provar inequivocamente a intenção de incomodar, maltratar ou prejudicar o cetáceo.
“A intenção de assediar, maltratar, sofrer ou causar danos ou lesões a algumas espécies de cetáceos, mesmo que possa ter existido, não foi suficientemente demonstrada pelas evidências reunidas na investigação para justificar a instauração de processo criminal”, disse ela.
Contexto e Legislação:
A investigação começou após a divulgação de vídeos e fotos que mostravam Bolsonaro se aproximando da baleia jubarte em seu jet ski. A legislação brasileira, em consonância com as normas internacionais, estabelece regras para a observação dos cetáceos, visando à proteção desses animais e à preservação de seu habitat.
A Portaria Ibama 117 de 1996 proíbe que embarcações se aproximem de baleias com motor funcionando a menos de 100 metros de distância. O objetivo desta norma é evitar o estresse e o desconforto dos animais, que podem ser sensíveis ao ruído e à presença de vasos.
Repercussão e Próximos Passos:
A decisão do MPF gerou debates sobre a aplicação da legislação ambiental e a responsabilidade dos homens públicos na proteção da fauna marinha. O inquérito poderá ser reaberto caso surjam novas provas que justifiquem a retomada do caso.
Informações Adicionais:
- A baleia jubarte (Megaptera novaeangliae) é uma espécie migratória que pode ser encontrada em várias regiões do litoral brasileiro.
- A observação de baleias é uma atividade turística regulamentada, que deve seguir normas específicas para garantir a segurança dos animais e observadores.
- A proteção da fauna marinha é fundamental para a preservação dos ecossistemas costeiros e para a manutenção da biodiversidade.
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