A Polícia Federal indiciou, nesta quarta-feira (2), Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo crime de violação de sigilo funcional com prejuízo à administração pública. O indiciamento está relacionado à investigação sobre o vazamento de diálogos entre o ministro Alexandre de Moraes e servidores do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a PF, Tagliaferro “praticou, de forma consciente e voluntária” a violação do sigilo funcional. Na época dos fatos, ele ocupava um cargo de confiança na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE. Com a conclusão do inquérito, o caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliará o material reunido pela PF e decidirá se há elementos para apresentar denúncia à Justiça.
A investigação teve início após a divulgação de conversas privadas entre o ministro Alexandre de Moraes e funcionários do TSE e STF, que foram tornadas públicas sem autorização. Esses diálogos continham informações sensíveis relacionadas a processos em andamento nas cortes superiores. O vazamento gerou preocupações sobre a segurança das comunicações internas e a integridade das investigações conduzidas pelos tribunais.
O crime de violação de sigilo funcional está previsto no artigo 325 do Código Penal brasileiro e prevê pena de reclusão de um a seis anos, além de multa, especialmente quando resulta em dano à administração pública. A PGR agora analisará os elementos apresentados pela PF para determinar os próximos passos no processo judicial.
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