Em uma decisão polêmica, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a suspensão da ação penal movida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida, aprovada por 315 votos a favor, 143 contrários e 4 abstenções, também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 32 réus envolvidos na mesma investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Decisão e seus desdobramentos
A resolução, relatada pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), susta o andamento da ação penal contida na Petição nº 12.100, em curso no STF, em relação a todos os crimes imputados. O texto não faz distinção entre os réus, o que pode estender seus efeitos a outros denunciados que não possuem mandato parlamentar, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O relator argumentou que a decisão está embasada no artigo 53 da Constituição Federal, que prevê a possibilidade de sustação de processos contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação. Gaspar defendeu que os crimes atribuídos a Ramagem, como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, teriam sido praticados após sua diplomação, o que justificaria a suspensão da ação penal.
Próximos passos
A resolução aprovada pela Câmara será encaminhada ao STF, que deverá decidir sobre sua validade e aplicação. Ministros da Corte já indicaram que a tendência é não acatar a decisão dos parlamentares, mantendo o andamento da ação penal contra os réus que não possuem mandato parlamentar.
A decisão da Câmara marca um novo capítulo na relação entre os Poderes Legislativo e Judiciário, levantando debates sobre os limites da imunidade parlamentar e a separação dos poderes.
Leia mais: Câmara dos Deputados aprova suspensão de ação penal contra Alexandre Ramagem, abrindo precedente que pode beneficiar Jair Bolsonaro- Haddad Ataca Oposição e Confirma Aposta do PT em Reeleição de Lula em 2026
- Gastos com Viagens do Governo Lula Disparam e Superam R$ 5 Bilhões, Gerando Críticas e Alerta sobre Recurso Público
- General Freire Gomes Nega Reconhecer Filipe Martins em Reunião Chave sobre Suposto Plano Golpista
- Rodrigo Pacheco Reacende Debate sobre Mandato de Ministros do STF e Limitação de Decisões Monocráticas
- Contrato de R$ 40 Milhões no MEC Sob Suspeita: Agência Ligada ao Governo Lula Ganhadora Após Polêmica Desclassificação
Acidente Assassinato Belo Horizonte Betim BH BR-040 BR-262 BR-365 BR-381 Campeonato Mineiro Chuva Contagem Corpo de Bombeiros Crime Defesa Civil Divinópolis Governador Valadares Grande BH Ibirité Ipatinga Itabira João Monlevade Juiz de Fora Lula Minas Gerais Montes Claros Norte de Minas Gerais Nova Lima Polícia Civil Polícia Federal Polícia Militar Polícia Militar Rodoviária Polícia Rodoviária Federal Previsão do Tempo Ribeirão das Neves Samu Santa Luzia Triângulo Mineiro Tráfico Uberaba Uberlândia Vale do Aço Vale do Rio Doce Vespasiano Zona da Mata mineira
