O Ministério da Saúde firmou um contrato de R$ 64,5 milhões, em janeiro de 2025, com o grupo farmacêutico Takeda para o fornecimento de concentrado de fator de coagulação, medicamento essencial para o tratamento de distúrbios hemorrágicos graves, como a hemofilia.
O que chama atenção é que o acordo foi celebrado mesmo após a empresa ter sido multada pela Controladoria-Geral da União (CGU), em 2023, no valor de R$ 3,2 milhões, por desvio de finalidade e uso indevido de benefícios fiscais concedidos via Lei Rouanet.
Segundo relatório da CGU à época, a Takeda teria utilizado recursos destinados a projetos culturais, amparados pela Lei de Incentivo à Cultura, para finalidades distintas das previstas, o que resultou na penalidade administrativa.
Apesar disso, o Ministério da Saúde justificou a contratação afirmando que o processo seguiu os trâmites legais previstos na legislação de compras públicas, tendo como critério principal a garantia de abastecimento de medicamentos essenciais para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
O concentrado de fator de coagulação é um insumo de alta complexidade e baixa oferta no mercado, usado no controle de sangramentos em pacientes com deficiência dos fatores de coagulação.
Procurada, a Takeda informou que o contrato com o governo está dentro da legalidade e que a empresa já recorreu da multa aplicada pela CGU, seguindo os trâmites administrativos cabíveis.
O caso volta a levantar discussões sobre a política de compras públicas, os critérios de compliance exigidos de fornecedores do governo e o impacto das sanções administrativas na contratação de empresas pelo setor público.
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