O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quinta-feira (19/6) a suspensão imediata dos repasses de R$ 15,8 milhões ao contrato firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a ONG Unisol — vinculada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SP) e ao PT — para retirada de resíduos na Terra Indígena Yanomami, em Roraima.
🔍 Principais irregularidades encontradas pelo TCU
- Pagamento integral antecipado: o valor foi repassado em parcela única três dias após a assinatura, sem início dos trabalhos.
- Falta de metas e cronogramas claros, dificultando fiscalização.
- Processo de seleção irregular: metade das ONGs participantes foi desclassificada, e o edital não apresentou critérios transparentes.
- Desvio de recursos evidente, segundo o ministro relator Walton Alencar Rodrigues.
🏛️ Medidas adotadas
- Bloqueio das contas bancárias da Unisol.
- Suspensão de qualquer nova movimentação financeira pela ONG.
- Adoção de medida cautelar pelo ministro Benjamin Zymler.
- Determinação de que o Ministério do Trabalho entregue em até 15 dias todos os processos administrativos relacionados ao contrato.
- Audiência com representantes da pasta esperada nos próximos dias .
🏢 Sobre a ONG Unisol
A Unisol funciona em uma sala de 40 m² no subsolo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo. Entre seus dirigentes estão Carlos Duarte e Arildo Lopes, ambos ligados ao PT.
📆 Contexto do contrato
Assinado em 28 de dezembro de 2024, com recursos já depositados em 31 de dezembro, o contrato era o segundo maior destinado à gestão de políticas para povos indígenas em 2024. Ao mesmo tempo, o Ministério ressalta que houve “reuniões de planejamento técnico” e estudos iniciais, embora sem início efetivo das atividades
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