O presidente da Chéquia (República Tcheca), Petr Pavel, sancionou uma emenda ao Código Penal que criminaliza a promoção da propaganda comunista, colocando-a no mesmo patamar legal da ideologia nazista. A nova legislação prevê penas de até cinco anos de prisão para quem “estabeleça, apoie ou promova movimentos nazistas, comunistas ou outros que visem comprovadamente suprimir os direitos humanos e liberdades ou incitar ao ódio racial, étnico, nacional, religioso ou de classe”.
A medida atende a uma demanda histórica de instituições como o Instituto para o Estudo dos Regimes Totalitários, que há anos denunciam o que consideram um desequilíbrio jurídico na forma como o país trata os legados dos regimes totalitários que o governaram ao longo do século 20.
Impacto político e reação comunista
A nova legislação gerou forte reação do Partido Comunista da Boêmia e Morávia (KSČM), liderado pela eurodeputada Kateřina Konečná. Em nota, o partido classificou a mudança como “uma tentativa falhada de empurrar o KSČM para fora da lei e intimidar os críticos do atual regime”.
Embora atualmente o partido não tenha representação no parlamento, as pesquisas indicam que a coligação “Stačilo” (“Basta”), da qual o KSČM faz parte, pode alcançar os 5% necessários para retornar à câmara baixa nas eleições legislativas de outubro.
Um país ainda lidando com o passado
A decisão de criminalizar a propaganda comunista ocorre mais de três décadas após a Revolução de Veludo de 1989, que encerrou 41 anos de regime comunista na antiga Checoslováquia. Desde então, a Chéquia passou por uma transição para uma república democrática de orientação ocidental, hoje membro da União Europeia e da OTAN.
A ausência de representantes comunistas no parlamento checo desde 2021 marcou uma ruptura histórica, já que o Partido Comunista esteve presente na vida política do país continuamente desde 1920. Agora, com a nova legislação, a presença de símbolos e discursos ligados ao comunismo poderá ser judicializada de maneira semelhante ao que já ocorre com apologias ao nazismo.
O que muda na prática?
Ainda não está claro como a lei será aplicada a partidos políticos como o KSČM, ou mesmo a manifestações culturais e históricas que abordem o comunismo. Especialistas apontam que será necessário um julgamento caso a caso, especialmente para distinguir entre discussão histórica legítima e promoção ideológica.
A medida coloca a Chéquia entre os poucos países europeus que tratam nazismo e comunismo com o mesmo rigor penal, uma abordagem controversa, mas que reflete um entendimento local baseado nas feridas abertas pelo domínio soviético no século 20.
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