O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nesta quarta-feira (23) os resultados de uma fiscalização que apontou pagamentos irregulares de R$ 4,4 bilhões em vencimentos e benefícios previdenciários e sociais a pessoas com indícios de falecimento entre os anos de 2016 e 2025. Além disso, o órgão constatou que R$ 28,5 milhões continuam sendo pagos mensalmente, mesmo após a identificação dessas irregularidades.
O relatório, relatado pelo ministro Jorge Oliveira, revelou falhas graves no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), responsável pelo registro dos óbitos no país. Segundo o levantamento, faltam mais de 13,1 milhões de registros de óbitos na base de dados, o que equivale a praticamente dobrar o tamanho atual do sistema.
Essas inconsistências dificultam a identificação de pagamentos indevidos, que representam 99% dos casos relacionados ao sistema. As falhas foram observadas em mais de um terço das informações cadastradas, comprometendo a fiscalização e gerando prejuízos ao erário.
O levantamento do TCU destaca que os pagamentos indevidos atingem benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, benefícios previdenciários, trabalhistas e folhas de pagamento de servidores públicos ativos, inativos e pensionistas.
Em resposta, o TCU determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem o prazo de 90 dias para apurar responsabilidades e aplicar sanções aos cartórios que não enviarem as informações de óbito dentro do prazo legal ou que forneçam dados incompletos. Além disso, o INSS deve convocar, em até 30 dias, os beneficiários que constam como falecidos no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), para comprovar que estão vivos.
O ministro Jorge Oliveira ressaltou que os atuais controles do Sirc são insuficientes para garantir a qualidade dos dados de óbitos devido a lacunas regulatórias, falta de fiscalização efetiva e sistemas ineficazes.
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