Em uma medida considerada unilateral e ilegal, o governo da Venezuela passou a cobrar tarifas de importação de 15% a 77% sobre produtos brasileiros que, até então, eram isentos, graças ao Acordo de Complementação Econômica nº 69 da ALADI. A decisão surpreendeu empresários, exportadores e autoridades brasileiras e está sendo tratada como violação direta do pacto regional firmado em 2014, que garante tarifa zero mediante apresentação de certificado de origem.
A nova taxação tem afetado especialmente os exportadores de Roraima, estado que concentra o principal corredor terrestre para o comércio com o país vizinho. Empresários denunciam que o sistema aduaneiro venezuelano está recusando os certificados de origem emitidos no Brasil, obrigando o pagamento das tarifas e elevando drasticamente o custo das operações.
Reação do governo brasileiro
A medida provocou forte reação diplomática. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Itamaraty já acionaram canais oficiais junto ao governo de Nicolás Maduro, exigindo explicações formais e a suspensão imediata da cobrança.
“Essa decisão compromete empregos, investimentos e toda uma cadeia produtiva binacional”, alertou um empresário de Boa Vista, capital de Roraima. Há temor de colapso logístico e perda de mercado caso a situação persista.
Retaliação política?
Nos bastidores do Itamaraty, há suspeitas de retaliação política: o governo brasileiro ainda não reconheceu oficialmente a reeleição de Maduro em 2024, tida como controversa e alvo de questionamentos por parte da comunidade internacional. Outra hipótese é a tentativa do regime venezuelano de proteger e fomentar sua combalida indústria nacional, substituindo importações brasileiras por produção interna.
Contudo, até mesmo empresários venezuelanos demonstram preocupação com os impactos da medida. Representantes do setor produtivo local alertam para o risco de escassez de produtos e aumento dos preços internos, agravando ainda mais a já frágil economia do país.
Caminho diplomático ou guerra comercial?
A gravidade do episódio acende o alerta para uma possível crise diplomática e comercial entre Brasil e Venezuela, num momento em que ambos os países ensaiavam a reaproximação política. Caso não haja recuo por parte do governo de Caracas, o Brasil poderá recorrer à ALADI (Associação Latino-Americana de Integração) e acionar mecanismos de solução de controvérsias regionais.
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