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Crise na Medicina: Brasil tem mais ações judiciais contra médicos do que profissionais em atividade

Judicialização em alta ameaça a prática da Medicina no Brasil | Com informações de Armando Lobato, presidente da SBACV e Gazeta do Povo


A prática médica no Brasil vive uma de suas maiores crises. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam um crescimento de 506% nas ações judiciais contra médicos entre 2023 e 2024. O número de processos já ultrapassa o total de médicos registrados: são 573.750 processos contra 562.206 profissionais. Isso significa que, em média, quatro novas ações são ajuizadas por hora.

A judicialização excessiva, segundo especialistas, tem gerado insegurança, desgaste emocional e até evasão de médicos de áreas mais litigiosas, como ginecologia, obstetrícia e cirurgia plástica. A situação é especialmente crítica em regiões como o Sul e Sudeste, que concentram as maiores taxas de ações por mil habitantes.

“Estamos diante de um ambiente de insegurança jurídica que afasta bons profissionais e compromete o acesso da população à saúde”, alerta Armando Lobato, presidente da Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular (SBACV), doutor pela USP e pós-doutor pelo Arizona Heart Institute.


Redes sociais, expectativas irreais e sobrecarga no Judiciário

A multiplicação de processos decorre, em parte, da falta de compreensão sobre os riscos e limitações dos tratamentos médicos. Essa realidade é agravada pela superexposição nas redes sociais, que alimentam padrões irreais de resultado, especialmente na área estética.

“O paciente vê resultados perfeitos na internet e cria expectativas que muitas vezes não são compatíveis com a realidade clínica. Quando a frustração vem, recorre ao Judiciário como primeira alternativa”, aponta Lobato.

Na cirurgia plástica, a Justiça frequentemente entende que há uma “obrigação de resultado” – o que torna o médico mais vulnerável, mesmo quando não há erro técnico ou negligência.


Medicina defensiva e a burocratização do cuidado

Como reação, cresce a chamada medicina defensiva, em que profissionais solicitam exames desnecessários apenas por precaução jurídica, gerando custos extras e desgastes ao sistema. Ao mesmo tempo, áreas de maior risco judicial estão sendo evitadas por médicos, o que reduz a oferta de determinados serviços à população.

“Eu mesmo, como muitos colegas, já me vi compelido a mudar condutas médicas apenas por medo de processos”, admite Lobato.


O caminho: diálogo, consentimento e segurança jurídica

O autor defende que termos de consentimento informado devem ser fortalecidos como instrumentos de comunicação e não apenas como protocolos burocráticos. Também propõe um pacto ético e institucional entre médicos, pacientes e Justiça, que envolva:

  • Educação em saúde para a população;
  • Comunicação clara e transparente entre profissional e paciente;
  • Garantias legais mínimas ao exercício da Medicina.

📉 Números que preocupam

  • 573.750 processos judiciais contra médicos (2024)
  • 562.206 médicos registrados no país
  • 42,6% dos processos no STJ são de ginecologia e obstetrícia
  • Maior taxa de ações por mil habitantes está no Sul (5,11)

📢 “Não é só sobre processos: é sobre a sobrevivência da relação médico-paciente”

Para Armando Lobato, o momento exige responsabilidade coletiva e coragem para resgatar a confiança. “Não se trata apenas de proteger médicos. Trata-se de preservar o cuidado como centro da Medicina brasileira”, finaliza.

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