A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga fraudes em benefícios previdenciários, aprovou o pedido de prisão preventiva de 21 pessoas envolvidas no desvio de aproximadamente R$ 6,3 bilhões em aposentadorias e pensões. A decisão foi justificada pelo risco de fuga e dilapidação de patrimônio, segundo o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
“Nossa preocupação é com o tempo, porque muitos podem fugir ou dilapidar o patrimônio. É fundamental garantir que o dinheiro desviado retorne aos cofres públicos. O contribuinte brasileiro não pode ser penalizado pagando por um desvio bilionário”, afirmou Viana.
Investigação e participantes
A lista inclui nomes de ex-diretores e servidores do INSS, advogados, lobistas e empresários, entre eles: Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado pela Polícia Federal como figura central do esquema.
O colegiado baseou-se em 14 inquéritos em andamento, incluindo o chamado “inquérito-mãe” da PF. Segundo Viana, o objetivo é também investigar servidores do INSS que podem ter facilitado as fraudes.
Próxima reunião e depoimentos
A CPMI se reúne novamente nesta quinta-feira (4/9), com pauta de mais de 50 requerimentos, incluindo convocações e pedidos de informações a órgãos públicos. A diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane Viegas Mota, prestará depoimento sobre as apurações.
Decisão do STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), será responsável por analisar os pedidos de prisão preventiva. A Advocacia-Geral do Senado ainda finaliza o envio da lista ao magistrado.
Possível envolvimento de entidades ligadas à Força Sindical
A CPMI também avalia investigar José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical (Sindnapi), suspeito de envolvimento em irregularidades relacionadas aos descontos em benefícios. Por enquanto, os requerimentos sobre ele ainda não foram pautados.
Posicionamento dos alvos
Até o momento, a reportagem aguarda retorno das defesas, mas algumas manifestações já foram divulgadas. A defesa de Antônio Carlos Camilo Antunes afirmou que ele confia na apuração e na inocência durante o processo, enquanto a defesa de Alessandro Stefanutto reiterou que a investigação comprovará a ausência de participação nos ilícitos.
Próximos passos
A CPMI continuará ouvindo gestores da Previdência e analisando documentos de 2015 a 2025, com o objetivo de identificar todos os envolvidos e assegurar a recuperação dos valores desviados dos cofres públicos.
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