O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela anulação completa da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, acusados de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Segundo Fux, o STF não tem competência para julgar o caso, uma vez que os réus não possuem mais prerrogativa de foro privilegiado. Ele argumentou que os réus já haviam perdido seus cargos antes da mudança no entendimento da Corte sobre a competência para julgar crimes cometidos durante o exercício da função.
Além disso, Fux destacou que a Primeira Turma do STF não é competente para julgar um ex-presidente e que o caso deveria ser levado ao Plenário da Corte. Ele afirmou que “não se pode confundir o papel do julgador com o de um agente político” e defendeu objetividade e rigor técnico na análise do processo.
O voto de Fux adiciona tensão ao julgamento, que até agora tem dois votos pela condenação, de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, e pode influenciar os próximos debates na Corte. O julgamento está previsto para ser concluído até sexta-feira (12).
O caso envolve uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, com base em acusações de que os réus tentaram impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O julgamento está sendo acompanhado de perto, dada a gravidade das acusações e o envolvimento de figuras políticas de destaque.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação dos réus, enquanto Fux apresentou seu voto pela anulação do processo. O desfecho do julgamento dependerá dos votos dos demais ministros da Corte.
Leia mais: STF: Ministro Luiz Fux defende anulação do processo contra Bolsonaro por incompetência da CorteAcidente Assassinato Belo Horizonte Betim BR-040 BR-116 BR-251 BR-262 BR-365 BR-381 Contagem Corpo de Bombeiros Crime Cruzeiro Divinópolis Governador Valadares Grande BH Ibirité Ipatinga Itabira João Monlevade Juiz de Fora Lula Minas Gerais Montes Claros Nova Lima Patos de Minas Polícia Civil Polícia Federal Polícia Militar Polícia Militar Rodoviária Polícia Rodoviária Federal Previsão do Tempo Ribeirão das Neves Sabará Samu Santa Luzia Sete Lagoas Triângulo Mineiro Tráfico Uberaba Uberlândia Vale do Rio Doce Vespasiano Zona da Mata mineira
