A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes envolvendo uma trama golpista após as eleições de 2022. A decisão, tomada por maioria de quatro votos contra um, incluiu também multa e medidas adicionais.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresentou a dosimetria da pena, destacando agravantes como liderança da organização criminosa, e atenuantes como a idade do ex-presidente (mais de 70 anos). Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, votando pela absolvição de Bolsonaro.
Crimes imputados
Bolsonaro foi condenado pelos seguintes delitos:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado por violência e grave ameaça
- Deterioração de patrimônio tombado
Além da pena principal, foram fixados 124 dias-multa, cada dia equivalente a dois salários mínimos.
Outros réus e penas
Vários dos aliados de Bolsonaro também foram condenados, com penas variando de aproximadamente 2 anos a mais de 25 anos de prisão. Alguns perderam cargos públicos, mandato eletivo ou deixaram de ter certas prerrogativas, como patente militar, quando aplicável.
Recursos e efeitos práticos
Apesar da condenação, Bolsonaro e os demais condenados não serão presos de imediato. Isso porque poderão recorrer da decisão, e a pena só poderá ser executada quando o processo transitar em julgado.
A decisão também traz implicações eleitorais: todos os condenados foram declarados inelegíveis por oito anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.
Além disso, foram determinadas sanções como indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões, a ser paga solidariamente pelos réus já condenados.
Reações
A defesa de Bolsonaro manifestou ““profunda discordância e indignação“, afirmando que as penas são “absurdamente excessivas e desproporcionais”. Reforçaram que ele não participou dos atos violentos de 8 de janeiro de 2023 e negaram envolvimento em plano golpista. A defesa informou que recorrerá inclusive em instâncias internacionais.
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