Um documento apresentado à CPI do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mostra que o advogado Enrique Lewandowski, filho do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, participou de uma reunião com o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em 20 de dezembro de 2024.
Na ocasião, Enrique estava acompanhado de dois outros advogados, Igor Tamasauskas e Marcello de Camargo Teixeira Panella. Eles atuavam como procuradores do Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), uma das entidades que hoje é investigada por envolvimento em fraudes relacionadas a descontos indevidos nos benefícios de aposentados.
O que disseram na ata da reunião
Segundo a ata:
O Cebap manifestou o desejo de “se aproximar” do INSS, com vistas a estabelecer uma “colaboração mútua entre as partes”.O objetivo seria aprimorar os procedimentos de acordos de cooperação técnica e de controle da regularidade e legalidade do INSS.
Os advogados afirmaram que algumas exigências feitas por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), seriam difíceis de implementar. Entre elas, o recadastramento de todos os aposentados associados à entidade era apontado como inexequível.
Situação do Cebap e os valores envolvidos
De acordo com informações do inquérito da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, o Cebap integra um grupo de entidades que empregavam modelo de negócio com descontos diretos nos benefícios dos aposentados, supostamente sem autorização adequada.
Em 2024, as três entidades investigadas teriam arrecadado R$ 456 milhões com esses descontos indevidos. No mesmo período, o Cebap teria arrecadado R$ 148,6 milhões, considerando de maio de 2023 a janeiro de 2025.
Defesa e assessoria
Enrique Lewandowski declarou que o encontro foi “uma reunião de trabalho”, oficial, e que atuou dentro de suas prerrogativas advocatícias. Ele afirmou que se desvinculou da entidade após o início das investigações da PF.
Igor Tamasauskas disse que seu papel tinha sido responder ofícios e prestar esclarecimentos formais enquanto atuava como procurador do Cebap. Marcello de Camargo Teixeira Panella não quis comentar.
O Ministério da Justiça, por sua vez, afirmou que não há conflito de interesses, porque o caso envolve uma atuação jurídica privada, e que tanto a Polícia Federal quanto a Controladoria-Geral da União (CGU) apuraram o esquema com rigor, inclusive no que tange a todas as instituições envolvidas.
Pistas para a CPI e investigações futuras
A CPI do INSS já investiga a relação entre entidades privadas (como associações ou entidades como o Cebap) e advogados que atuam junto ao INSS, para compreender se houve favorecimento ou conivência das autoridades do órgão. O fato de a reunião ocorrer antes da deflagração da Operação Sem Desconto, mas em momento em que o órgão previdenciário já estava sob pressão de auditorias do TCU e da CGU, torna o episódio mais relevante em termos de possibilidade de influência ou tentativa de moldar resposta institucional. Também chama atenção o fato de que, segundo algumas reportagens, o encontro não aparece nas agendas públicas oficiais dos servidores do INSS que participaram.
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