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Receita Federal deflagra Operação Cadeia de Carbono contra fraudes na importação de combustíveis

A Receita Federal do Brasil deflagrou nesta sexta-feira (19/09) a Operação Cadeia de Carbono, com o objetivo de investigar fraudes na importação e comercialização de combustíveis, petróleo e derivados. A ação abrange empresas de cinco estados: Alagoas, Amapá, Paraíba, Rio de Janeiro e São Paulo.


O que se apura

Segundo a Receita, o foco está em importadoras que, embora atuem legalmente, têm estrutura operacional ou capacidade financeira incompatível com os volumes que declararam importar. Em muitos casos, elas podem usar de laranjas (pessoas físicas ou jurídicas que são usadas para ocultar os verdadeiros beneficiários) ou de cadeias contratuais complexas para mascarar a origem dos recursos e das operações.

As práticas investigadas envolvem:

  • Lavagem de dinheiro
  • Evasão de divisas
  • Sonegação fiscal

Ações concretas da operação

  • Foram feitos procedimentos fiscais em 11 alvos distintos nas empresas alvo.
  • A carga de dois navios destinados ao Rio de Janeiro foi retida; o valor estimado dessas cargas é de cerca de R$ 240 milhões, incluindo petróleo, combustíveis e óleo condensado.
  • Também foram feitas retenções de carga em depósitos e terminais de armazenamento em São Paulo.
  • Foram mobilizados 80 servidores da Receita Federal, com apoio de viaturas, aeronave logística e helicóptero de vigilância, para garantir cobertura operacional ampla.

Contexto: Operações anteriores e estrutura do esquema

Operações como esta não são inéditas. Em agosto de 2025, por exemplo, foram realizadas ações conjuntas da Receita Federal e Polícia Federal na chamada Operação Carbono Oculto, que também apurou esquema bilionário no setor de combustíveis, incluindo importação irregular de metanol, sonegação de tributos federais, estaduais e municipais, e uso de empresas de fachada.

“Cadeias contratuais complexas” são termo recorrente nos relatos dessas operações: empresas que formalmente importam ou operam como intermediárias, mas cujos processos, estrutura física, ou fluxo financeiro não condizem com o que se espera para os volumes declarados ou benefícios fiscais concedidos.


Implicações e riscos

  • Legal: as mercadorias importadas podem ser expropriadas ou perder seu direito de despacho legal (perdimento), quando se constata fraude, segundo a legislação brasileira aplicada ao comércio exterior.
  • Fiscal e tributária: prejuízo para os cofres públicos com evasão de impostos; além disso, favorece concorrência desleal, já que empresas que agem legalmente ficam em desvantagem.
  • Econômico: retenção de cargas expressivas pode causar impacto na oferta de combustíveis ou derivados, o que pode influenciar preços, especialmente se eventual escassez ou atrasos logísticos gerarem gargalos.
  • Reputacional: para empresas envolvidas, o risco de responsabilização civil e penal é elevado, inclusive sob acusações de lavagem de dinheiro ou envolvimento com organizações criminosas.

Declarações oficiais

  • A Receita Federal declarou que mantém diálogo permanente com o Poder Judiciário para assegurar suporte legal para retenções, perdimentos e responsabilização.
  • O ministro da Fazenda afirmou que a operação decorre da atuação de um núcleo criado em 2023 para combate a fraudes estruturadas, indicando que esse tipo de esquema tem sido uma prioridade de fiscalização no governo federal.

Possíveis desdobramentos

  • Investigação aprofundada das cadeias de importação: quais empresas são beneficiárias finais, quem financia essas operações, como são estruturados os contratos.
  • Medidas normativas: há previsão de que nos próximos dias seja publicada uma Instrução Normativa para reforçar regras de controle e fiscalização no comércio exterior de combustíveis e hidrocarbonetos.
  • Aumento da atuação de inteligência e monitoramento aduaneiro para tentar detectar outros casos semelhantes.
  • Eventual impacto para o mercado de combustíveis, dependendo de quanto as operações afetem o fluxo de importação.
Leia mais: Receita Federal deflagra Operação Cadeia de Carbono contra fraudes na importação de combustíveis

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