A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (1º), por unanimidade (493 votos a favor), o projeto que reforma a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O texto, relatado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), amplia a faixa de isenção, cria novas alíquotas e define ajustes para lucros, dividendos e programas sociais como o Prouni. Agora, a proposta segue para análise do Senado.
O que muda na tabela do IR
Hoje, quem recebe até R$ 3.036 por mês não paga Imposto de Renda, e a alíquota máxima chega a 27,5%. Pelo texto aprovado:
- Contribuintes com até R$ 5 mil mensais ficam isentos.
- Rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão isenção parcial.
- Rendimentos acima de R$ 50 mil terão alíquota fixa de 10%, inclusive valores superiores a R$ 100 mil.
Segundo o governo, a medida terá custo de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos em 2026, mas deve beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros.
Posição do Senado
Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), os senadores já haviam aprovado um texto semelhante, relatado por Renan Calheiros (MDB-AL). O projeto do Senado também prevê isenção até R$ 5 mil e alíquota decrescente para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350, mas inclui ajustes como:
- Atualização do limite de dedução simplificada de R$ 16.754,34 para R$ 17.640.
- Redução progressiva da alíquota, corrigindo o que chamam de “degraus bruscos” da tabela.
O plenário do Senado decidirá se mantém o modelo aprovado pelos deputados ou se adota o relatório já discutido na Casa. Caso haja divergências, os projetos precisarão ser conciliados.
Repercussão política
A votação unânime foi celebrada no Congresso e no Palácio do Planalto.
- Arthur Lira afirmou: “Esse projeto faz justiça tributária, corrige a tabela para os que mais precisam e garante melhor distribuição de renda.”
- O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou o consenso: “Foi uma grande noite. A votação mostrou responsabilidade dos deputados e beneficia milhões de brasileiros.”
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a aprovação como “vitória coletiva em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade”, lembrando que 15 milhões de trabalhadores serão beneficiados com isenção total.
Impactos e compensações
Para reduzir o impacto fiscal, o texto prevê repasses automáticos aos Fundos de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM). Se os recursos não forem suficientes, o governo federal deverá complementar os valores trimestralmente. O relatório ainda projeta uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, a ser usada para compensar a redução da futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Lucros, dividendos e exceções
O projeto também fixa regras para isenções específicas sobre lucros e dividendos destinados a governos estrangeiros, fundos soberanos, fundos de pensão e entidades de previdência. Além disso, não serão tributados:
- Herança
- Rendimentos da poupança
- Indenizações por acidente ou doenças graves
- Aposentadorias por doenças graves ou acidente de trabalho
- Dividendos de governos estrangeiros
- Fundos soberanos e de previdência internacional
- Títulos incentivados como LCI, LCA, CRI, CRA, debêntures incentivadas, fundos imobiliários e Fiagros
Outra medida garante que lucros de 2025 distribuídos em 2026 não terão tributação retroativa, assegurando segurança jurídica aos investidores.
Próximos passos
Se o Senado aprovar o texto sem mudanças, a lei seguirá para sanção presidencial. Em caso de alterações, retornará à Câmara. Para o governo, a reforma representa um avanço central no debate sobre justiça fiscal, ao mesmo tempo em que preserva a arrecadação e mantém a compensação de estados e municípios.
Leia mais: Câmara aprova reforma do Imposto de Renda por unanimidade; texto segue para o SenadoAcidente Assassinato Belo Horizonte Betim BR-040 BR-251 BR-262 BR-365 BR-381 Contagem Corpo de Bombeiros Crime Cruzeiro Divinópolis Governador Valadares Grande BH Ibirité Ipatinga Itabira João Monlevade Juiz de Fora Lula Minas Gerais Montes Claros Nova Lima Patos de Minas Polícia Civil Polícia Federal Polícia Militar Polícia Militar Rodoviária Polícia Rodoviária Federal Pouso Alegre Previsão do Tempo Ribeirão das Neves Sabará Samu Santa Luzia Sete Lagoas Triângulo Mineiro Tráfico Uberaba Uberlândia Vale do Rio Doce Vespasiano Zona da Mata mineira
