Entre janeiro e setembro de 2025, o Brasil registrou 4.397 denúncias de exploração sexual contra crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis, um aumento de 12,39% em relação ao mesmo período do ano anterior, que contabilizou 3.912 casos.
No período entre 2021 e setembro de 2025, o país somou 21.072 denúncias do tipo, evidenciando crescimento contínuo nos últimos anos:
- 2021: 2.786 casos
- 2022: 3.981 casos
- 2023: 4.796 casos
- 2024: 5.112 casos
Agosto de 2025 bateu recorde mensal dos últimos quatro anos, com 876 denúncias, superando julho de 2024, que registrou 562 casos.
Senado aprova aumento de pena
O tema também foi discutido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que aprovou, no último dia 8, o PL nº 425/2024, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O projeto prevê o aumento da pena para quem favorecer a prostituição ou a exploração sexual de crianças e adolescentes, passando de 4–10 anos para 6–12 anos de reclusão.
O projeto foi aprovado na comissão com 15 votos favoráveis e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Especialistas destacam importância simbólica e necessidade de políticas públicas
O advogado e professor de direito penal Amaury Andrade ressalta que a aprovação do PL é um sinal político e moral de que o crime é tratado como de máxima gravidade. Segundo ele, o aumento de pena tem valor simbólico, mas a redução da prática depende de políticas públicas integradas, incluindo prevenção, educação sexual, investigação eficiente e proteção às vítimas.
O advogado criminalista Osmar Callegari reforça que a sinalização do Congresso evidencia disposição para endurecer a resposta penal e gerar pressão sobre o Ministério Público, a polícia e o Judiciário. No entanto, ele alerta que o problema é estrutural e demanda delegacias especializadas, equipes treinadas, processos céleres e políticas de prevenção para identificar abusos rapidamente e reduzir a revitimização.
“O verdadeiro avanço ocorrerá quando o Estado garantir acolhimento digno às vítimas e efetividade no cumprimento das penas”, afirma Andrade.
O debate sobre o aumento das penas e a proteção de crianças e adolescentes segue em pauta no Congresso, com especialistas e autoridades chamando atenção para a necessidade de ações coordenadas e efetivas contra a exploração sexual infantil.
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