Em um discurso raro pelo tom e pelo conteúdo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou nesta segunda-feira (17/11) que há “excesso de vantagens” no sistema de Justiça e defendeu uma revisão urgente dos chamados penduricalhos, como férias de 60 dias e benefícios financeiros acumulados por magistrados e membros do Ministério Público. As declarações foram dadas durante almoço com empresários promovido pelo grupo Lide, em São Paulo.
Segundo Mendonça, o momento exige autocontenção institucional. “Há uma preocupação por parte do Supremo com essa escalada de benefícios financeiros”, disse. Ele destacou que a remuneração deve preservar a “dignidade salarial” da carreira, mas dentro de parâmetros estritos. “É preciso um teto mais respeitoso e mais respeitado”, ressaltou.
Crítica direta ao STF por decisão sobre redes sociais
O ministro também voltou a criticar a decisão do próprio STF no julgamento do Marco Civil da Internet, que ampliou a responsabilidade das plataformas digitais sobre moderação de conteúdo — um tema que dividiu especialistas e causou desconforto no setor privado.
Mendonça, que ficou vencido no julgamento, classificou a decisão como um caso de ativismo judicial.
“Criamos restrições sem lei. Isso se chama ativismo judicial. Não defendo porque a Constituição não me dá esse direito”, afirmou, acrescentando que o Supremo teria invadido competência do Congresso Nacional. “O Congresso tem que deliberar e colocar as restrições próprias. O juiz aplica a lei. O grande problema é querer compreender que cabe ao Judiciário dar a última palavra”, completou.
Caso INSS: “rigor, mas sem perseguições”
Relator das investigações sobre fraudes no INSS, Mendonça também comentou a segunda fase da Operação Sem Desconto, que levou a novas prisões. Ele afirmou que não haverá perseguições e que eventual responsabilização só será definida ao final do processo.
“Não vou perseguir ninguém. Mas as prisões decretadas foram necessárias diante do que se revelou”, declarou. Segundo ele, sua atuação seguirá dois eixos: proteger os direitos dos investigados e garantir a apuração completa dos ilícitos.
Segurança pública e recado institucional
No evento, o ministro ainda fez um alerta sobre o avanço da violência no país e defendeu políticas de Estado para o enfrentamento do crime organizado. “Nós estamos doentes e enfermos”, afirmou.
O discurso dialoga com pressões crescentes sobre o Judiciário — tanto pela expansão de benefícios internos quanto pela atuação do STF em temas sensíveis da vida política e econômica. Ao público empresarial, Mendonça deixou explícita a necessidade de que a própria Corte observe limites: “Evitar excessos é responsabilidade de todos nós”.
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