O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a criticar o governo federal após as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a versão aprovada do Projeto de Lei Antifacção. A proposta — relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e aprovada pelo plenário nesta terça-feira (18/11) — enfrenta forte resistência da base governista.
Em publicação nas redes sociais, Motta afirmou que o Palácio do Planalto e seus líderes têm propagado “inverdades” sobre o texto. “Não se pode desinformar a população, que é alvo diariamente do crime, com inverdades. É muito grave que se tente distorcer os efeitos de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado”, escreveu.
Crítica direta à base do governo
O presidente da Câmara também responsabilizou os líderes do PT, Lindbergh Farias (RJ), e do governo, José Guimarães (CE), pela falta de acordo em torno do texto.
“O governo optou pelo caminho errado ao não compor essa corrente de união para combater a criminalidade. Segurança não pode ser refém de falsas narrativas”, afirmou.
A articulação para aprovação do projeto foi conduzida pessoalmente por Motta, que escolheu Derrite — secretário de Segurança Pública de São Paulo e aliado de Tarcísio de Freitas — como relator. A indicação gerou forte reação petista, vista como provocação ao governo.
Tentativas de consenso fracassaram
Após sucessivas versões do relatório, a base governista não recuou. A tensão aumentou quando, segundo Lindbergh, Derrite se recusou a participar de reunião com a ministra Gleisi Hoffmann e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Sem acordo, o PT votou contra o relatório — e, consequentemente, contra o próprio projeto apresentado pelo governo no início deste ano.
Lula critica texto aprovado e cobra Senado
Após a aprovação, Lula disse que o Senado precisará “consertar” o projeto. Segundo o presidente, o substitutivo de Derrite “enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou as críticas. Para ele, as mudanças “asfixiam financeiramente a Polícia Federal” e criam brechas jurídicas que podem beneficiar organizações criminosas.
O que muda com o substitutivo de Derrite
Derrotado em algumas propostas iniciais — como a que equiparava facções ao terrorismo —, o relator passou a defender a criação de uma nova legislação, batizada por Motta de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.
Entre os principais pontos:
- Criação de penas entre 20 e 40 anos para integrantes de organizações criminosas ultraviolentas.
- Equiparação desses crimes aos hediondos, sem direito a anistia, graça, indulto ou fiança.
- Punições mais duras para uso de drones em ações criminosas.
- Banco nacional de membros de facções, permitindo troca de informações entre Estados.
- Perdimento automático de bens durante o inquérito, com transferência imediata ao Estado.
- Divisão dos valores apreendidos entre fundos estaduais de segurança e o Fundo Nacional de Segurança Pública — ponto de maior divergência com o governo.
- Ajustes na lei de lavagem de capitais para reforçar a destinação dos bens apreendidos às forças de investigação.
O relator também incorporou sugestões técnicas do Ministério da Justiça, como a participação do Ministério Público em procedimentos investigativos.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise do Senado, onde o governo tem maior articulação e deve trabalhar para reverter os pontos considerados problemáticos. Senadores aliados de Lula já indicaram que farão mudanças profundas no substitutivo.
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