A divulgação do vídeo relacionado à suposta tentativa de violação da tornozeleira eletrônica do ex-presidente Jair Bolsonaro foi guiada pela prioridade ao direito à informação. A avaliação é do professor de Direito Penal Fernando Capano, em entrevista ao CNN Newsroom neste domingo (23).
Segundo o especialista, embora não houvesse obrigatoriedade de tornar as imagens públicas, a regra no processo penal brasileiro é a publicidade.
“Não haveria, a princípio, elementos para manter o vídeo em sigilo”, afirmou Capano, destacando que a decisão está dentro das atribuições regimentais e legais do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Conflito entre direitos constitucionais
Capano explicou que Moraes ponderou dois valores constitucionais de igual peso: o direito à intimidade e o direito à informação. No caso concreto, devido à alta relevância política e institucional do episódio, prevaleceu a publicidade.
“Entre o direito à intimidade e o direito à informação, muito provavelmente o ministro Alexandre entendeu que era caso de privilegiar a lógica da publicidade”, disse o professor.
Prisão preventiva
A decisão de divulgação ocorre após Moraes determinar, na madrugada de sábado (22), a prisão preventiva de Bolsonaro. Segundo o despacho, teria sido constatada uma tentativa de violação da tornozeleira eletrônica com o uso de um ferro de solda.
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