O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumprirá na superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, a pena de 27 anos e três meses de prisão pelo crime de golpe de Estado. A decisão foi mantida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o trânsito em julgado do acórdão nesta terça-feira (25/11). Ele continuará alojado em sala de Estado-Maior, onde está desde o último sábado (22/11).
Bolsonaro foi preso preventivamente após decisão de Moraes, sob risco de fuga, por ter violado a tornozeleira eletrônica utilizando um ferro de solda — o ex-presidente alegou “curiosidade” ao ser questionado pela diretora-adjunta do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica do Distrito Federal, Rita Gaio.
Com o início da execução penal, Moraes determinou que a PF mantenha atendimento médico à disposição do ex-presidente em tempo integral, em regime de plantão. A equipe responsável por sua saúde terá acesso livre ao local, sem necessidade de autorização judicial prévia. A superintendência da PF fica na Asa Sul.
Já as visitas de familiares — como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan — seguirão dependendo de autorização expressa do ministro. A exceção vale apenas para advogados e profissionais de saúde.
Na véspera da prisão preventiva, a defesa de Bolsonaro havia pedido ao STF a conversão da medida em prisão domiciliar humanitária, citando “saúde profundamente debilitada” e múltiplas comorbidades que exigiriam acompanhamento contínuo e multiprofissional. Segundo os advogados, as condições clínicas seriam incompatíveis com o ambiente prisional.
Moraes, no entanto, determinou o início da execução da pena antes mesmo do fim do prazo para eventual apresentação de embargos infringentes. Embora a condenação não tenha sido unânime — o ministro Luiz Fux votou pela absolvição em todas as cinco acusações —, o relator lembrou que a jurisprudência do STF exige pelo menos dois votos divergentes para admitir esse tipo de recurso. Assim, considerou a medida incabível.
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