O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a liberdade provisória de Divanio Natal Gonçalves, um dos réus investigados pelos atos de 8 de Janeiro, após ser constatado que sua prisão preventiva havia sido decretada por um equívoco judicial.
Gonçalves havia sido preso em abril de 2025, sob a alegação de descumprimento de medidas cautelares impostas pelo Supremo. A decisão de Moraes ocorreu depois que a Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG) informou que o réu não havia sido localizado para intimação — informação que se revelou inexata.
A defesa do acusado apresentou documentação mostrando que o acompanhamento das medidas estava sob responsabilidade da Vara de Precatórias Criminais da mesma comarca, que vinha monitorando regularmente as obrigações de Gonçalves. O erro de comunicação entre os setores judiciais levou à decretação equivocada da prisão.
Em parecer emitido na segunda-feira (13), a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou que o réu cumpria corretamente todas as exigências impostas pelo STF, apresentando provas de suas aparições regulares em juízo.
Com base nessas informações, Moraes revogou a prisão de Gonçalves e solicitou explicações à Vara de Execuções Penais de Uberlândia sobre as falhas administrativas que resultaram no erro.
Divanio Natal Gonçalves é acusado de associação criminosa e incitação ao crime, sendo investigado como um dos autores intelectuais dos atos de 8 de Janeiro.
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